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Artigo discute a seletividade dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, confrontando o tratamento dado a golpistas e às pessoas negras e pobres encarceradas
Ao ser encarcerado, o “chão de fábrica” dos golpistas do 8 de janeiro – as tais velhinhas cristãs e outros cidadãos de bem – encontrou a realidade carcerária do país. Não foram poucas as vezes que ouvimos acusações de comida ruim e condições precárias vindas dos novos integrantes do mundo penitenciário brasileiro. Esses presos recebem constantes visitas de parlamentares da extrema-direita,os mesmos que vivem dizendo que presos só têm regalias e agora levam adiante a preocupação com os direitos humanos dessa pobre gente.
Essas visitas são cobertas pela mídia hegemônica e compadecem a sociedade em prol daqueles pobres pais, mães e avós de família que foram para Brasília para “apenas” vandalizar patrimônio público e pedir por um golpe. Apenas para expressar seu desejo pelo fim do Estado Democrático de Direito. Apenas pessoas idosas com bíblias, batons e garrafas d´água nas mãos que passeavam por Brasília e, casualmente, teriam causado estragos ao patrimônio público e atacado agentes de segurança.
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Como mostramos na semana passada, no presídio de Caiuá (SP), o fato de os presos terem pedido uma reunião com a diretoria foi tratado como motim, mesmo com relatos de caco de vidro e gilete na comida, que já costumava vir azeda. Você não vai ver isso no telejornal antes da novela. E, se ver, receberá a versão travestida de “presídio sufoca motim de presos”, que é a do Estado.
Pouco importa se as violações já foram denunciadas e fotografadas pela Defensoria Pública, conforme minha colega, a repórter Catarina Duarte, apurou em sua reportagem. Pouco importa se essas pessoas ficam sem água para beber e para suas necessidades básicas das 18h às 6h.
O que a TV não mostra sobre os presídios
Em reportagem publicada pela Ponte em setembro, as jornalistas Mariana Rosetti e Paola Churchill mostraram que as mulheres encarceradas em São Paulo usam panos, colchões e camisetas como absorvente porque nem sempre recebem os kits que deveriam ser fornecidos pelo Estado. Os relatos foram levantados em inspeções da própria Defensoria Pública, um órgão do Estado. No CPD do Butantã, na cidade mais rica do país, as mulheres recebem apenas um pacote com oito absorventes ao entrarem na unidade, sem reposição.
O acesso das mulheres encarceradas a atendimento ginecológico é escasso. Algumas com penas maiores passam o final da vida menstrual e o começo da menopausa sem atenção, denunciaram as repórteres. No segundo semestre de 2024, só havia 24 ginecologistas para as quase 30 mil mulheres presas em todo Brasil, de acordo com dados do governo federal. Isso você não vê em jornalões ou no feed de parlamentares – de todo espectro político –, que não se importam, não visitam, nem chamam atenção a essa situação.
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Há algumas semanas, a Ponte recebeu denúncias de que a Penitenciária de Taiúva, no interior de São Paulo, estava condicionando a saída temporária de presos ao pagamento de um determinado valor em Pix, mesmo para aqueles que as famílias se comprometeram a irem buscar. Alguns familiares chegaram a pegar empréstimo. Pouco antes da reportagem do meu colega Paulo Batistella ir ao ar, a administração do presídio retirou do ar um site informal por meio do qual eram orientados os depósitos exigidos.
Ao longo de 11 anos — e com o apoio de movimentos de familiares de pessoas encarceradas, que nos trazem essas denúncias —, já denunciamos que pessoas com deficiência eram mantidas na prisão, em vez de estarem em prisão domiciliar, mostramos pessoas que morreram na prisão e que a família só soube por email, ouvimos outros que estavam doentes e não recebiam atendimento adequado, presas com marcas de infecção por vermes em sua pele, pessoas com marcas de violência, casos de envenenamento por dedetização com morte e diversas outras denúncias sobre as condições das penitenciárias no Brasil.
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A frase “todo presídio tem um pouco de tumbeiro” expressa uma realidade: a de que a estrutura escravista está vivíssima em nossa sociedade. E quando se traz a dimensão racial da questão, fica mais escandaloso. Afinal, o Brasil tem um milhão de pessoas presas – o que nos faz a terceira maior população carcerária do planeta –, das quais 69% são negras.. A tortura e a fome sempre foram instrumentos contra o corpo negro, fosse o escravizado ou o livre; a não vida é o que a sociedade brinda, independentemente de você estar preso ou livre. Sendo negra ou negro, a chance de essa ser sua sina é maior.
Os direitos humanos – celebrados internacionalmente no último dia 10 de dezembro – só servem quando a classe média branca deixa seus bairros abastados e vai para a cadeia. Essa gente vai para o “presídio dos famosos” e vira até documentário e série. E depois vão seguir sua vida, de certa forma. Os outros, os invisibilizados, seguem sob o signo de algum tipo de não vida, não emprego, não oportunidade. Independentemente de seus atos pregressos, eles não deixam de ser humanos e têm direito ao básico para viver sua pena. Mas dizer isso soa quase pueril diante de uma sociedade violenta e punitivista.
Ao fim e ao cabo, seguiremos firmes no propósito de visibilizar denúncias. Afinal, enquanto uns reclamam do barulho do ar-condicionado, outros só estão pedindo água para beber.
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