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Atuando sob as ordens do presidente Hugo Motta (Republicanos), unidade policial que agrediu jornalistas e o deputado Glauber Braga havia reprimido indígenas com truculência em abril. Na quarta-feira (3/12), chegou a ser mobilizada para apurar uso da expressão “Congresso inimigo do povo”
A retirada à força do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9/12), ocasião em que jornalistas foram agredidos e impedidos de cobrir o ocorrido de dentro do Plenário, jogou luz sobre uma instituição policial pouco conhecida: a Polícia Legislativa Federal (PLF). Trata-se de uma unidade a serviço exclusivo da Câmara e sob direção do presidente da casa, cargo hoje ocupado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na gestão Motta, além de ter protagonizado o recente episódio de truculência contra deputados e jornalistas, a PLF teve poderes ampliados, apareceu em outros casos de cerceamento ao trabalho da imprensa em favor do presidente da Câmara e foi mobilizada por ele a investigar críticas feitas na internet aos parlamentares.
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No caso envolvendo Glauber, o deputado havia ocupado a cadeira de Motta em protesto contra a decisão do presidente da Câmara de pautar para esta quarta (10/12) a votação que poderia cassar seu mandato — ele acabou suspenso por seis meses em vez de cassado. A PLF foi então mobilizada para retirá-lo, ocasião em que ele foi agredido junto das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é esposa de Glauber, e Célia Xakriabá (PSOL-MG). Os parlamentares registraram boletim de ocorrência.
As agressões foram registradas em vídeo apenas por outros deputados, já que o sinal da TV Câmara foi cortado e os jornalistas presentes foram expulsos do local por policiais legislativos. Na entrada do Plenário, os agentes da PLF ainda agrediram profissionais da imprensa. Entidades de defesa do jornalismo e associações de veículos de comunicação condenaram a conduta da Polícia Legislativa. Já Hugo Motta limitou-se a um breve comentário sobre o ocorrido na rede social X: “Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa.”
Cerceamento à imprensa e truculência já recorrente
Conforme mostrou o The Intercept, a PLF já havia sido mobilizada por Motta para cercear o trabalho da imprensa. Em agosto, um dia depois de ignorar um repórter do Metrópoles ao ser questionado sobre um suposto esquema de “rachadinhas” em seu gabinete, o presidente da Câmara passou a contar com uma espécie de corredor de isolamento montado por policiais legislativos para circular entre o Salão Branco do Congresso e a sala de líderes, por onde poderia circular sem ser interpelado por jornalistas.
Ainda em agosto, segundo apurou o The Intercept, uma repórter foi segurada pelo pulso por um policial legislativo ao tentar falar com Motta. Com o atual presidente da Câmara à frente da PLF, o acesso de jornalistas ao Colégio de Líderes, onde é definida a pauta legislativa, ainda foi restringido.
Já em abril deste ano, a Ponte presenciou a Polícia Legislativa e a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) atacarem com bombas de gás um grupo de indígenas que se dirigia ao Congresso junto da deputada Célia Xakriabá. Eles participavam do Acampamento Terra Livre.
Poderes da PLF foram ampliados com Motta e Lira
A Polícia Legislativa Federal é composta atualmente por 237 servidores, com salários que variam de R$ 19,6 mil a R$ 29,1 mil para cada um, além de benefícios — em 2020, quando tinha um perfil de custos e tamanho parecido ao atual, ela exigiu R$ 80 milhões em gastos para atender 70 ocorrências na Câmara, conforme revelou o Poder 360 com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ela foi criada em 2003, com a função de proteger bens, serviços e interesses da Câmara — entre suas atribuições, está a segurança pessoal do presidente da casa e de parlamentares que requisitarem isso.
A PLF é hoje uma chamada polícia de ciclo completo dentro da Câmara: ali, ela tem o dever não só de executar ações de prevenção e policiamento ostensivo, como atuou no caso envolvendo Glauber, mas também de realizar trabalhos de investigação e perícia criminal nos delitos de sua atribuição. Ou seja, é como se assumisse, ao mesmo tempo, práticas das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Com Motta, a PLF ainda teve suas funções ampliadas agora ao final de outubro, com a resolução 31/2025. Cabe agora a ela o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão nas dependências da Câmara, em coordenação com demais órgãos competentes. A unidade policial também passou a ser autorizada a solicitar as quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático, entre outras medidas cautelares, para a apuração de ilícitos que entenda ser de sua competência.
Dois anos antes, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, os trabalhos da PLF já haviam sido estendidos com a resolução 8/2023, ocasião em que seu rol de atribuições passou a incluir atividades de contrainteligência. Além disso, ele derrubou a necessidade de avaliação psicológica e treinamento periódicos para liberar o porte de arma de fogo aos servidores lotados na unidade policial.
Os policiais legislativos costumam dispor de pistolas Glock. Desde 2023, alguns deles atuam também com armas de cano longo, com fuzis e submetralhadoras.
“Investigação” por críticas ao Congresso Nacional
Além da Câmara, o Senado Federal também tem uma Polícia Legislativa, que atua de modo equivalente. Neste segundo caso, ela responde ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na quarta-feira (3/12), Alcolumbre chegou a assumir, em discurso no Plenário do Senado, que ambas as polícias estão investigando o uso da expressão “Congresso inimigo do povo”, repetida nas redes sociais e também por parlamentares governistas em crítica às pautas priorizadas pelas duas casas, como a recente Proposta de Emenda à Constituição 3/21, a chamada PEC da Blindagem.
Para o presidente do Senado, tratou-se de uma “agressão infundada” e coordenada contra os integrantes do Congresso Nacional, enquanto especialistas em liberdade de expressão viram com preocupação a decisão de tornar caso de polícia a mera crítica e controle social dos parlamentares.
