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Boletim de ocorrência registra que a arma atribuída à vítima tinha munições intactas. O caso ocorreu em dezembro, durante uma operação policial na favela
O morador da favela do Moinho, no Centro de São Paulo, morto em um suposto confronto durante uma operação da Polícia Militar em 19 de dezembro de 2025, não teria efetuado disparos, segundo relato dos próprios policiais envolvidos no caso. O agente que atirou afirmou ainda que a câmera corporal que utilizava estava descarregada no momento da ocorrência. As informações constam em um boletim de ocorrência obtido pela Ponte.
Felipe de Petta, homem negro de 38 anos, vivia na favela do Moinho havia cerca de dez anos. Durante uma operação da Polícia Militar, ele foi baleado dentro de um imóvel onde morava, no interior da comunidade, e socorrido por uma unidade de resgate até o pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil registrou o caso como homicídio decorrente de intervenção policial e encaminhou a investigação ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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No local, policiais apreenderam três estojos e dois projéteis de calibre .40, além de um projétil retirado do corpo de Felipe, conforme registrado no boletim de ocorrência. O calibre corresponde à arma do sargento Alan da Silva Barros, que confirmou ter efetuado disparos. Ainda segundo o registro policial, os agentes alegaram que os tiros ocorreram após Felipe resistir à abordagem, mas o revólver calibre .32 atribuído a ele foi recolhido com todas as munições intactas.
O boletim de ocorrência registra ainda que não foi requisitado exame residuográfico, teste utilizado para identificar vestígios de disparo de arma de fogo nas mãos e roupas do portador. A justificativa apresentada é que os próprios policiais envolvidos informaram que Felipe não teria efetuado disparos, enquanto o sargento responsável confirmou ter atirado. Diante dessa versão, o exame foi considerado desnecessário para o esclarecimento do caso.
Apesar de utilizar câmera corporal, o equipamento do sargento Alan estava descarregado no momento da morte de Felipe. O boletim aponta que foi determinada a requisição, via e-mail, das imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na ocorrência. No entanto, embora as imagens tenham sido solicitadas, elas não foram apresentadas até o término do registro da ocorrência.
Estiveram no Moinho dezenas de viaturas e policiais, incluindo agentes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), do Batalhão de Choque, do Canil e da Cavalaria.
Testemunhas relataram execução pela PM
A versão policial contrasta com os relatos de testemunhas ouvidas pela Ponte no dia do crime. Segundo elas, Felipe era usuário de drogas e não possuía armas. Relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo e da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) apontam ainda que o morador tratava um câncer, condição que o debilitava e que, segundo as entidades, inviabilizaria um confronto físico.
De acordo com a deFEMde, moradores relataram que policiais do Batalhão de Choque entraram na comunidade no fim da tarde, isolaram uma área específica, desligaram as câmeras corporais, removeram as tarjas de identificação e selecionaram a casa de Felipe de maneira que pareceu aleatória.
Ainda conforme os relatos, não houve resistência por parte de Felipe, o que levanta a hipótese de execução. Cinco dias antes da morte, segundo moradores ouvidos pela Ponte, Felipe havia sido agredido por policiais militares dentro da comunidade e teria sido jurado de morte. Na ocasião, ainda de acordo com os relatos, os agentes teriam cortado o cabelo dele com uma faca.
No dia da morte, com policiais dentro da casa de Felipe, vizinhos teriam sido orientados a não sair de casa nem permitir barulhos de crianças e animais. Na sequência, moradores relataram ter ouvido três tiros.
“Priorizar mendigos”
Segundo os documentos da OAB e da deFEMde, elaborados a partir da ida de representantes ao local nos dias dos fatos, não foram observados indícios compatíveis com troca de tiros, como marcas de disparos em paredes, no solo ou em estruturas próximas. As entidades também denunciam falha na preservação do local do crime, que permaneceu horas sem a realização de perícia. Além disso, policiais estariam encapuzados ou sem identificação visível durante a ocorrência.
Outro ponto que diverge da versão policial diz respeito ao socorro prestado a Felipe. Testemunhas relataram que não houve atendimento médico, já que ele estaria sem vida quando a ambulância chegou ao local. O corpo também teria sido jogado para fora da casa por policiais antes da chegada dos socorristas.
A deFEMde denuncia ainda negligência na conservação do corpo de Felipe pelo Instituto Médico Legal (IML). O corpo teria sido entregue à família já em estado de decomposição, sob a justificativa, segundo a entidade, de que não havia espaço para armazenagem e de que não se podia “priorizar mendigos”.
Moinho resiste a padrão de violência
Moradores da favela do Moinho denunciam há anos abusos e violações por parte da polícia. No ano passado, em meio à implementação de uma política de remoção das famílias que vivem no local, a violência se intensificou.
O Moinho passa por um processo de reassentamento iniciado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Os moradores começaram a deixar a área em abril de 2025, pressionados pela violência policial. No mesmo mês, tiveram início protestos contra a remoção sem reparação adequada. As manifestações de maior projeção ocorreram em maio, quando a Polícia Militar paulista montou um cerco à comunidade para apoiar a CDHU na demolição de casas.
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Em setembro, uma operação da Polícia Militar no Moinho, que resultou na prisão de duas lideranças comunitárias, também foi marcada por denúncias de violência policial e atuação sem o uso de câmeras corporais, apesar de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a utilização do equipamento em operações desse tipo. Policiais do 3º Batalhão de Choque atuaram sem os aparelhos durante o cumprimento de mandados judiciais, e moradores relataram agressões, intimidações e forjamento de flagrante.
No caso de Felipe, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) não respondeu por que ele foi alvo da abordagem nem qual foi o objetivo da operação como um todo. Em 19 de dezembro, quando as viaturas entraram na comunidade, reportagens como a do Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, chegaram a noticiar que funcionários da CDHU demoliram um prédio que seria um “bunker do PCC”, onde estariam armazenadas drogas. O local não é o mesmo onde Felipe vivia.
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O programa exibiu ainda entrevista com o coronel Lucena, que afirmou que os policiais estavam na comunidade para cumprir um mandado de busca e apreensão e que a ação ocorria em apoio ao Judiciário e à CDHU, no que foi chamado de Operação Dignidade.
A Ponte questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a base judicial da operação realizada no Moinho em dezembro, solicitando informações sobre quais mandados deram origem à ação, quem eram os alvos, quais endereços constavam nas ordens judiciais e qual juízo autorizou as medidas.
Reassentamento violento da comunidade
O Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou que 1.827 pessoas viviam na favela do Moinho naquele período. A CDHU afirma ter identificado 931 moradias no local no ano passado e ter registrado a adesão de 880 famílias ao plano de reassentamento.
Até o início de dezembro, chegou a 702 o número de moradores contemplados pelo acordo anunciado em maio pelos governos Lula (PT) e Tarcísio para a compra de imóveis gratuitos. Conforme mostrou a Ponte, ainda há famílias que seguem sem o benefício. A elas, a CDHU passou a oferecer um auxílio-aluguel de R$ 1,2 mil mensais por 12 meses para que deixem o local, sem outras contrapartidas.
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Centenas de famílias permanecem na favela, muitas delas sem alternativas: não têm para onde se mudar, ao mesmo tempo em que a CDHU tem tornado a comunidade um espaço cada vez mais hostil. A Ponte também já mostrou que os destroços transformaram o local em um cenário semelhante ao de uma zona de guerra.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a SSP-SP, o MP-SP e o TJ-SP sobre a base judicial da operação, os mandados que deram origem à ação, quem eram os alvos, quais endereços estavam autorizados, além da dinâmica da abordagem, do não funcionamento das câmeras corporais, da não realização do exame residuográfico e das denúncias de irregularidades no atendimento do Instituto Médico Legal (IML).
O MP-SP informou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre o caso e que adotará as providências cabíveis quando isso ocorrer. Já a SSP-SP afirmou que a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ocorrência, com acompanhamento da Corregedoria, e que o caso também é investigado pelo DHPP. A pasta, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre a motivação da abordagem, a base judicial da operação e as denúncias feitas por moradores e entidades de direitos humanos.
O TJ-SP informou que os pedidos de prisão e de busca e apreensão tramitam sob segredo de Justiça e, por isso, não há informações disponíveis.
