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Relatos apontam racionamento há pelo menos um mês no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém, no interior paulista. Familiares citam fezes acumuladas nas celas, presos com febre e ameaça de castigo a quem pede socorro
Neste calor extremo, onde se tornou comum ver termômetros marcando 35°C, presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) Marcos Amilton Raysaro, em Icém, no interior paulista, têm enfrentado racionamento de água. A denúncia foi feita à Ponte por familiares que afirmam que o acesso escasso à água faz com que fezes fiquem acumuladas nas celas.
Segundo familiares, a falta de água ocorre de forma recorrente há pelo menos um mês. Um dos parentes ouvidos afirma que, em dias de visita, o racionamento seria feito por raios: quando há visita no “ímpar”, o “par” fica sem água, e vice-versa. Ele disse que esteve na unidade em duas visitas em dezembro de 2025 e, em ambas, não havia água para os presos e nem para os visitantes.
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Com o racionamento, familiares dizem que a rotina dentro das celas se tornou insustentável. Sem água para limpeza e descarga, fezes e mau cheiro se acumulam. “Não tinha água nem para nós, visitantes, bebermos, ou para eles fazerem a própria higiene e limpar as celas”, relatou um familiar.
Além do acúmulo de sujeira, familiares relatam que o racionamento tem causado adoecimento e mal-estar em meio às altas temperaturas. Segundo os relatos, há presos com febre e sintomas de virose. Mesmo quando há agravamento do quadro, a unidade estaria negando encaminhamento a atendimento médico ou para a enfermaria e restringiria o acesso a medicamentos, inclusive os de uso contínuo.
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As famílias afirmam que o corte de água acontece “do nada” e atinge toda a unidade, sem qualquer explicação. “Acabou a água e pronto”, disse um familiar, que relatou ter passado mal durante sua visita, em meio ao calor. As denúncias também apontam um clima de ameaças na unidade.
Segundo familiares, presos que pedem atendimento médico ou questionam a falta de água são ameaçados de serem levados ao “pote” — como chamam a cela disciplinar. “Lá não tem nada apropriado”, contou um familiar. Segundo os relatos, o temor de retaliações dificulta que presos e famílias formalizem denúncias.
Situação fere a LEP
A situação descrita pelos familiares fere o que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). A legislação estabelece que a assistência ao preso é dever do Estado e deve incluir assistência material e à saúde. Isso inclui alimentação, vestuário, instalações higiênicas e acesso a atendimento médico e farmacêutico.
No caso de Icém, a unidade enfrenta ainda grande superlotação, o que pode agravar os riscos sanitários. Segundo dados da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), atualmente sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o CDP tinha 1.284 presos em 9 de janeiro, apesar de ter capacidade apenas para 823.
Racionamento de água é recorrente
Denúncias sobre racionamento de água em unidades prisionais de São Paulo não são novidade. Em dezembro de 2023, a Ponte mostrou que familiares de diversas unidades e especialistas apontam, além de restrições no acesso à água, problemas de infraestrutura e superlotação como problemas recorrentes no sistema prisional, agravados pelo calor extremo.
Um levantamento feito pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, divulgado em abril de 2022, informou que, em 70,4% das prisões inspecionadas durante a pandemia, havia racionamento de água.
As inspeções, realizadas entre junho de 2020 e fevereiro de 2022, também registraram falhas estruturais e sanitárias, como falta de itens básicos de higiene, refeições precárias e equipes de saúde incompletas — além de relatos de presos com acesso à água por períodos inferiores a uma hora por dia.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a SAP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Defensoria Pública sobre as denúncias de falta de água, restrição de atendimento médico e ameaças de castigo no CDP de Icém. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta. Caso haja, o texto será atualizado.
Em nota, o TJ-SP informou, por meio do Deecrim da 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto), que as inspeções em unidades prisionais são mensais e que, em dezembro, houve uma fiscalização periódica no CDP de Icém, com visitas nas celas e entrevistas reservadas com as pessoas presas. O TJ-SP afirma que há relatórios mensais dessas inspeções, enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que denúncias, mesmo que “genéricas e anônimas”, dão origem a apurações com participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.
O tribunal também encaminhou à Ponte a resposta apresentada pela direção do CDP de Icém ao juízo, em esclarecimento a denúncias de falta de abastecimento de água em dezembro. No documento, a direção da unidade afirma que identificou, em 26 de dezembro, uma “redução atípica” no nível de abastecimento hídrico e que, para prevenir o desabastecimento nos dias seguintes — especialmente durante as visitas previstas para 27 e 28 de dezembro —, adotou uma medida descrita como “pontual, preventiva e planejada de racionamento”.
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A direção sustenta que, na madrugada de 26 para 27, houve restrição do uso dos chuveiros das celas por cerca de três horas (da meia-noite às 3h), mas negou interrupção total do fornecimento de água, afirmando que teria sido mantida vazão nas torneiras e vasos sanitários e que o abastecimento foi normalizado a partir do dia 27.
