O Luto e a Luta: Foi o Estado!

O sétimo episódio do podcast “O Luto e a Luta: os 10 anos da Chacina de Osasco e Barueri” aborda a trajetória das mães da Associação 13 de Agosto nos tribunais

Ao longo do podcast ‘O Luto e a Luta: os 10 anos da Chacina de Osasco e Barueri’ relembramos os ataques ocorridos entre 8 e 13 de agosto de 2015 (episódios 1 e 2), o contexto histórico da brutalidade policial em São Paulo (episódio 3) e conhecemos as histórias de Zilda (episódios 4 e 5), Antônia, Aparecida e da Associação 13 de Agosto, formada por elas e outras mães, familiares e amigos das pessoas assassinadas (episódio 6). E diante do descalabro desse acontecimento, em que dezenas de pessoas são executadas a céu aberto, é inevitável que se pergunte: mas e o Estado? 

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A resposta vai ter muitas pontas. A primeira, já anotada nos nossos primeiros episódios, é de que apesar de o Estado não reconhecer sua culpabilidade nesse e em outros casos semelhantes, é ele quem organiza essa violência direta e indiretamente. No caso da Chacina de Osasco e Barueri, foi alegado que os matadores seriam policiais “fora de serviço”, que faziam bicos noturnos e que portanto o Estado não teria parte no crime. 

No entanto, como apontam os pesquisadores do LASInTec-Unifesp, a condição para a existência desse contraturno de policiais como seguranças privados é o próprio Estado. É ele quem treina e arma esses agentes. É pelo serviço público que criam e estabelecem suas conexões, entre outros aspectos que já foram debatidos e portanto não mencionaremos na passagem deste rápido artigo.

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Outras pontas para a resposta à pergunta inicial serão levantadas ao longo do episódio 7. Como o Estado se mostrou ao longo desse processo? Para as mães de Osasco e Barueri, a sensação é de descaso, crueldade e ineficiência. O sentimento é de que não receberam uma resposta minimamente razoável.

Você irá ouvi-las contar, por exemplo, que tiveram de dividir vans até o Fórum Criminal da Barra Funda com PMs armados que serviram como testemunhas dos acusados. Mais adiante seriam acusadas diante do júri de estarem mancomunadas com o crime organizado.

Todos os anos elas fazem os seus atos em memória dos filhos no mês de agosto e acompanharam os trâmites jurídicos e audiências enquanto duraram. Estavam lá quando quatro agentes (três PMs e um GCM) foram condenados entre 2017 e 2018 a penas centenárias pelas mortes em Osasco e Barueri. Três anos depois, estavam lá de novo, com máscaras para se prevenirem da Covid-19, quando dois daqueles quatro agentes tiveram suas penas anuladas e, em seguida, seriam reintegrados às forças de segurança.

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“Tenho pânico de tudo (…) A gente mora na periferia, e há locais aqui onde alguém pode passar, cometer uma chacina e ninguém nem sabe quem foi. Infelizmente a gente tem medo sim, e muito. Não é pouco, né? Ainda mais eu… porque, assim, meus netos estão crescendo”, desabafa Antônia.

E o Estado?

O Estado, por outro lado, dirá que cumpriu com todas as suas atribuições enquanto Estado Democrático de Direito: investigou as mortes, identificou e denunciou possíveis envolvidos garantindo-lhes o devido processo legal, julgou e agora, quem teve sua participação comprovada está cumprindo pena, e quem não tem foi libertado e consequentemente reintegrado às forças. Sem jamais reconhecer sua autoria ou culpabilidade, o Estado coloca-se no papel de quem cumpriu com todas as suas obrigações. 

“As políticas públicas de segurança de alguma maneira vão criando instrumentos institucionais de legitimação dessas formas. Se fizermos uma análise do próprio texto, é um show de horrores, e se olharmos para a vida nas ruas, é pior ainda. O Estado compra drone, munição e artefatos militares para policiar as periferias e as áreas rurais onde há embates entre camponeses e indígenas com projetos de desenvolvimento e expansão das fronteiras agrícolas. O mais grave, do ponto de vista dos movimentos sociais, é que o que resta de uma política de segurança nos traz o entulho da ditadura civil-militar – que não é entulho –, da repressão e do controle. Ela é apresentada como algo necessário, e mais além, há uma relação direta com a economia do país. Há um lugar de articulação entre economia, Estado e violência. As próprias mães reconhecem essa falta de perspectiva. O caso delas teve julgamento, teve quatro presos, depois teve outro julgamento que liberou dois desses primeiros condenados, depois teve a reincorporação deles na polícia, no corpo estatal, e ao mesmo tempo tem esse buraco no peito delas que é eterno,” resume a pesquisadora Joana Barros, vice-coordenadora do LASInTec-Unifesp.

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Na ponta, nas vozes roucas e cansadas das mães de Osasco e Barueri, podemos notar que se trata de descaso e abandono do Estado. Para elas o que sobrou foi o luto, a luta, as caminhadas diárias pelo bairro passando pelos locais onde seus filhos foram executados e os medos constantes, seja o de cruzar com os ex-suspeitos reintegrados às forças de segurança, seja o dessa violência se repetir com as novas gerações.

No sétimo episódio do podcast ‘O Luto e a Luta: os 10 anos da Chacina de Osasco e Barueri’ contamos a trajetória das mães da Associação 13 de Agosto nos tribunais.

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Referências e pesquisa para o episódio

Esse episódio é baseado nos áudios das diversas sessões de entrevistas gravadas entre 2021 e 2024 com Zilda Maria de Paula, Antônia Lúcia Gomes da Silva e Aparecida Gomes da Silva Assunção pelas pesquisadoras Joana Barros, Gabriella De Biaggi e Lúcia Soares, todas ligadas ao LASInTec-Unifesp. As entrevistas foram feitas no âmbito de um projeto de extensão do laboratório.

O sétimo episódio de O Luto e a Luta: os 10 anos da chacina de Osasco e Barueri também se utiliza de pesquisa em publicações da imprensa, em especial da Ponte Jornalismo, para recompor os fatos. Agradecemos a colaboração da Jéssica Santos, editora de relacionamento da Ponte Jornalismo, das mães e pesquisadores entrevistados.

A seguir, uma breve lista de artigos, podcasts e reportagens utilizadas no episódio:

• Boletim (Anti) Segurança #17: Sobre a resistência de mulheres, ontem e hoje, diante da violência de Estado no Brasil. LASInTec-Unifesp (09/08/2021)
• Podcast 1409 – Episódio 13. Mães 13 de Agosto e a luta por Justiça. CAAF (Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Unifesp).
• Foi polícia que matou em Osasco? “Bandido não faz uma coisa dessas”. Fausto Salvadori – Ponte Jornalismo (21/08/2015)
• 7 PMs e 1 GCM são presos por chacina que deixou 19 mortos em Osasco e Barueri. André Caramante e Luís Adorno. Ponte Jornalismo (08/10/2015)
• Sobreviventes da chacina de Osasco e Barueri são ouvidos pela Justiça. Arthur Stabile. Ponte Jornalismo, 06 de maio de 2016. 
• Advogado usou vídeo que calunia Mães de Maio para defender acusados de chacina. Por Amauri Gonzo. Ponte Jornalismo, 26/02/2021
• Promotora de justiça acusa o grupo Mães de Maio. Canal de YouTube da Ponte Jornalismo. 16 de novembro de 2015.
• OS CONDENADOS TIVERAM SUAS SENTENÇAS ANULADAS! – CASO AT4QUE EM OSASCO – JOÃO CAMPANINI. Entrevista com o advogado João Campanini. Canal Investigação Criminal (YouTube), 20 de junho de 2023.
• MP denuncia PM por participação em chacina de Carapicuíba. Luís Adorno e André Caramante. Ponte Jornalismo, 13 de novembro de 2015.
• Justiça absolve PM acusado de participar da chacina de 8 de agosto de 2015 em Carapicuíba. Luís Adorno. Ponte Jornalismo, 13 de dezembro de 2016.
• Zilda Maria de Paula: ‘Não sossego enquanto não houver justiça’. Luís Adorno. Ponte Jornalismo, 14 de maio de 2021.
• Caio Castor: “Eu já tô morta. Não dá pra morrer duas vezes”, diz Dona Zilda, mãe de vítima da maior chacina de SP. Caio Castor. Agência Pavio e El País Brasil.
• Com mães em luta contra a violência que se repete, chacina de Osasco e Barueri completa 7 anos. Gabriela Moncau. Brasil de Fato, 13 de agosto de 2022.
• Acusado de envolvimento na Chacina de Osasco e Barueri é reintegrados à PM por Tarcísio. Raphael Sanz. Revista Fórum, 03 de agosto de 2023.
• Prestes a completar 6 anos, a maior chacina já registrada em SP tem novo episódio de impunidade. Raphael Sanz. Correio da Cidadania, 9 de março de 2021.
• Associação 13 de Agosto: Pela afirmação da vida, pela liberdade e contra a brutalidade policial. Nota pública da Associação 13 de Agosto, de fevereiro de 2021, na íntegra. Um trecho foi lido durante o episódio.
• Memórias da Ditadura. Dona Zilda – Na luta por Justiça pelo filho, Dona Zilda se mantém de pé

Ficha técnica:

• O Luto e a Luta é apresentado por Raphael Sanz e Gil Luiz Mendes.
• O podcast é fruto de parceria entre a Central 3, a Ponte Jornalismo, o LASInTec-Unifesp e a Associação 13 de Agosto (de mães e familiares de vítimas da chacina de Osasco e Barueri).
• O roteiro é de Raphael Sanz.
• A identidade visual é de Lucas Richardson e Carlos Ghiraldelli da Seppia Conteúdo. 
• Domenica Mendes fez a revisão dos roteiros e episódios.
• A edição é de Gil Luiz Mendes.

Gil Luiz Mendes é jornalista, repórter na Ponte Jornalismo e apresentador na rádio Central 3. Raphael Sanz é jornalista, pesquisador ligado ao LASInTec-Unifesp e acompanha movimentos sociais há 20 anos