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Juíza Noemi Martins de Oliveira vetou entrada de moradores e da Ponte em audiência para tratar da remoção da favela, que, em tese, seria um ato público. Caixa e CDHU seguem sem comprar imóveis prometidos por Lula e Tarcísio
A Justiça Federal realizou a portas fechadas nesta terça-feira (24/2) mais uma audiência de conciliação para tratar da remoção da favela do Moinho, em São Paulo. As partes mais interessadas no caso, os moradores remanescentes, não puderam, contudo, assistir à sessão — eles tiveram que ficar no saguão de entrada do Fórum Ministro Pedro Lessa, na Avenida Paulista, ocupado por faixas em defesa da comunidade.
A Ponte esteve no fórum e também teve a entrada barrada. Em um primeiro momento, a assessoria de imprensa da Justiça Federal comunicou que jornalistas poderiam acompanhar a sessão. Logo em seguida, contudo, afirmou que “o gabinete não autorizou a participação da imprensa”. O processo não tramita sob sigilo e, portanto, a audiência deveria ser um ato público, com acesso a qualquer pessoa.
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Representante da Associação de Moradores do Moinho, Alexsandra Aparecida pôde acessar a sala de audiência pouco antes do início, quando a juíza Noemi Martins de Oliveira ainda não estava no local. Ao chegar, a magistrada pediu que a moradora se retirasse. “Ela disse que os moradores não precisavam participar, que a Defensoria já estava ali para isso”, disse Alexsandra à reportagem.
Além de defensoras públicas estaduais e da União, que ajuizaram o caso no ano passado para garantir o reassentamento das famílias do Moinho, estiveram presentes na audiência representantes da União, dos governos do Estado e da prefeitura de São Paulo, da Caixa Econômica Federal e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Governos Lula e Tarcísio discutem cessão de terreno e reintegração de posse
A Ponte apurou que foi proposto na audiência estabelecer um prazo final para a desocupação total da comunidade, mas as partes não chegaram a um acordo sobre isso. Cerca de 90 famílias permanecem na favela, cada vez mais esvaziada e em escombros, ainda à espera dos imóveis gratuitos prometidos por Lula (PT) e Tarcísio em maio do ano passado.
Representantes do governo federal ainda manifestaram na ocasião a intenção de avançar com a cessão do terreno que abriga a favela para o Estado de São Paulo — a União é a proprietária do espaço, reivindicado pelo governo estadual, a princípio, para a construção de um parque.
A cessão abriria margem para a gestão Tarcísio ingressar na Justiça estadual com uma ação de reintegração de posse, o que autorizaria uma desocupação com uso da força policial. O governo Lula mostrou estar ciente disso e concordar com a medida, desde que não houvesse excessos — para moradores, a expectativa soa irreal, em função dos recorrentes episódios de abuso policial na favela.
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Também foi cogitada a instalação de uma base policial móvel dentro da comunidade, sob a alegação de que isso evitaria a reocupação do espaço. Atualmente, a Polícia Militar paulista (PMESP) já mantém de maneira constante um destacamento na entrada da comunidade e faz rondas no local.
Na audiência de conciliação anterior, em 16 de dezembro de 2025, a juíza Noemi Martins de Oliveira havia fixado como meta, e não como uma ordem, a desocupação da favela até 31 de janeiro deste ano.
Ainda na ocasião, a CDHU, à frente do reassentamento e das demolições de casas na comunidade, assumiu que iria retirar o entulho acumulado no local. Já o Estado de São Paulo, por meio de seus procuradores, se comprometeu a “reforçar a obrigação de não-utilização de ameaças ou violência, para forçar eventual desocupação”.
Nada daquilo foi cumprido, segundo as famílias que ainda seguem no Moinho, diariamente intimidadas por policiais, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e por servidores da CDHU. Três dias depois daquela audiência, inclusive, em 19 de dezembro, um jovem foi morto a tiros pela Polícia Militar na comunidade, no que vizinhos afirmam ter sido uma execução.
”Desde o início, eles nunca cumpriram com os combinados com a população”, afirmou Alexsandra. “Eles querem que as pessoas saiam correndo como se fossem bandidos. Eu sou trabalhadora e exijo respeito, é só o que eu quero. Mas o tempo todo eles entram na favela para bater e forjar as pessoas.”
Ainda naquela audiência anterior, representantes da gestão Tarcísio já haviam manifestado que “poderão propor medidas judiciais para a reintegração de posse da área pelo ente público titular da propriedade”, conforme consta no termo de audiência, um documento que registra como foi a sessão.
Ao longo do processo, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao governo Lula, já manifestou que condicionaria a cessão do terreno ao cumprimento do plano de reassentamento da comunidade, mas que não poderia evitar ações policiais por parte do governo estadual e da prefeitura.
’Estão enrolando com o nosso direito’, diz moradora sem imóvel prometido
Em uma contagem mais recente, a Caixa Econômica Federal divulgou que 762 moradores do Moinho já tiveram previsão de serem contemplados pelo acordo para a aquisição de imóveis gratuitos. Vários deles, no entanto, ainda não tiveram a compra concluída, em função da demora do banco estatal em realizar trâmites burocráticos — na recente audiência, a Caixa não explicou as razões disso.
É o caso da venezuelana Teresa Quispe, de 60 anos, que vive há uma década no Moinho junto com o filho Leonardo, 30, que exige cuidados especiais por ter deficiência intelectual. Ambos estiveram no fórum à espera de respostas. Ela havia escolhido um imóvel há seis meses, mas perdeu a oferta após o vendedor desistir frente à demora. A Caixa só a colocou na lista de beneficiários no começo de fevereiro.
”Eu não quero morar mais no meio dessa poeira. A situação é muito feia. Todo dia tem baratas na porta da minha casa”, disse Teresa, que precisou também adiar uma cirurgia de hérnia, problema que compromete sua mobilidade, devido à demora em ter sua moradia fixa.
Moradora do Moinho desde o surgimento da comunidade, Hellen do Rocio, 57, também espera ser efetivamente contemplada. Ela tem deficiência visual e vive sozinha em uma favela cada vez mais irreconhecível, em meio aos escombros das casas demolidas pela CDHU.
”Muitos moradores estão saindo por conta das ameaças. Eu sigo lá porque sou pirracenta”, disse Hellen, também relegada ao lado de fora da audiência. “Eles estão enrolando com o que é nosso direito, porque a gente está pedindo o justo. Está na lei: nós temos direito à moradia.”
Comunidade ainda tem famílias que sequer foram colocadas em lista da Caixa
A CDHU argumenta que esses moradores podem aderir ao auxílio-aluguel, para que tenham uma moradia provisória antes da mudança definitiva. As famílias pedem, contudo, que seja honrada a promessa da “chave à chave” — ou seja, que possam deixar o Moinho só quando tenham suas novas casas.
Muitos moradores não querem lidar com duas mudanças em um curto espaço de tempo, em especial idosos e pessoas com filhos pequenos. A saída para um imóvel provisório provavelmente exigiria, entre outras coisas, um contrato de aluguel, que, se depois rompido para a ida à moradia definitiva, causaria uma multa pela rescisão antecipada. Há também quem tenha medo de não ter a moradia prometida caso aceite o auxílio-aluguel — permanencer no Moinho, portanto, é sua única garantia.
A Ponte ainda ouviu moradores que sequer foram colocados na lista da Caixa. É o caso de Sales da Silva Ferreira, 23, que vive há cinco anos no Moinho, junto da esposa, e mantinha uma barbearia na favela. Além da ameaça de despejo, ele enfrenta hoje a dificuldade de garantir uma renda, já que o esvaziamento da comunidade inviabilizou o funcionamento de seu comércio.
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”Eu já fui mais de 20 vezes na sede da CDHU. Eles falavam que estavam resolvendo o meu problema, para voltar em uma semana, depois de 15 dias, até que um dia eu cheguei lá e me estressei, e então eles alegaram que o meu nome não estava cadastrado. Como eles não têm isso se fizeram foto da minha casa, se pegaram comprovante de residência e todos os documentos?”, questiona o morador.
Conforme mostrou a Ponte, a lista de beneficiários da Caixa tinha 552 nomes até outubro do ano passado, quando moradores relatavam temer expulsão sem qualquer reparação diante das demolições feitas pela CDHU. O aumento na lista de contemplados veio em um período em que as famílias se mantiveram mobilizadas mesmo diante da violência policial crescente na favela.
A última versão da lista de contemplados passou a incluir moradores que tiveram suas histórias relatadas pela Ponte na ocasião em que vinham tendo o direito negado. Ao final do ano passado, ainda haviam pessoas não atendidas na comunidade, entre as quais a CDHU passou a oferecer um auxílio-aluguel de R$ 1,2 mil mensais por 12 meses para que saíssem, sem garantir outras contrapartidas.
Moinho passa por violento processo de reassentamento
A favela do Moinho passa por um processo de reassentamento iniciado pela CDHU em setembro de 2024. Os moradores começaram a sair em abril de 2025, pressionados pela violência policial no local. Naquele mesmo mês, tiveram início os protestos contra a remoção sem uma reparação. As manifestações de maior projeção ocorreram em maio, ocasião que a Polícia Militar montou um cerco à comunidade para apoiar a CDHU em demolições de casas.
O Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou que 1.827 pessoas viviam na favela do Moinho naquela altura. A CDHU afirma ter identificado 931 moradias no local no ano passado e ter tido a adesão de 880 famílias ao plano de reassentamento delas.
Em um primeiro momento, o governo estadual propunha às famílias que comprassem imóveis financiados mediante opções de atendimento habitacional operados pela CDHU. Aos moradores que não deixassem a comunidade já para um imóvel permanente, a gestão Tarcísio também oferecia um auxílio-aluguel de R$ 800 mensais e um auxílio-mudança de R$ 2,4 mil a ser pago em uma parcela única.
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Vários moradores questionavam, no entanto, que não teriam condições de arcar com um financiamento. Já em maio, após intensos protestos, o governo Lula anunciou um acordo junto do governo Tarcísio: cada família passaria a ter direito a um imóvel gratuito de até R$ 250 mil, dos quais R$ 180 mil seriam pagos pelo “Minha Casa, Minha Vida”, da União, e o restante, pelo programa estadual “Casa Paulista”. O auxílio-aluguel também foi reajustado para R$ 1,2 mil mensais.
Localizada na região dos Campos Elísios, a favela do Moinho se espreme entre trilhos por onde passam trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), embaixo do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e na divisa com o bairro do Bom Retiro. A remoção dos moradores se insere no contexto da alegada revitalização da região central pelo governador: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, para onde Tarcísio pretende levar parte da sede administrativa do governo.
Tarcísio também atribui o reassentamento a um alegado combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa à qual supostamente a favela estaria submetida e que faria dela base para o tráfico de drogas na região chamada da Cracolândia — cena aberta de uso de drogas. A gestão estadual ainda alega que os moradores da comunidade vivem sob risco e em condições insalubres.
