Share This Article
Carolina Ricardo
Advogada, socióloga e mestre em filosofia do direito, é diretora-executiva do Instituto Sou da Paz
No dia 9 de fevereiro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a portaria que institui o Indicador Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH). Para quem trabalha com segurança pública, a data merece ser lembrada como a concretização da luta de uma década para jogar luz sobre um dos maiores gargalos do sistema de justiça criminal brasileiro: a baixíssima capacidade de esclarecer homicídios.
Durante muitos anos, difundiu-se amplamente a ideia de que apenas 8% dos homicídios no Brasil eram esclarecidos, uma afirmação que sempre gerou inquietação na equipe do Instituto Sou da Paz, pois não era possível identificar qualquer fonte oficial ou metodologia que a sustentasse. A investigação realizada pela organização revelou que inexistiam dados consolidados que permitissem avaliar a eficiência das investigações para o crime mais grave previsto na legislação penal.
Diante dessa lacuna, o Sou da Paz mobilizou especialistas e organizações parceiras para desenvolver um indicador parametrizado, metodologicamente rigoroso, que tornasse possível aferir o índice de esclarecimento de homicídios nos diferentes estados brasileiros. O resultado desse esforço coletivo foi a elaboração do relatório “Onde Mora a Impunidade”, com o primeiro indicador nacional, cuja definição metodológica estabeleceu que um homicídio é considerado esclarecido quando o crime é denunciado pelo Ministério Público até 31 de dezembro do ano subsequente à sua ocorrência.
A partir desse parâmetro, passamos a solicitar anualmente informações aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça, visando compor uma base de dados capaz de calcular, para cada unidade da federação e para o país como um todo, o índice de esclarecimento de homicídios. Esse ponto estabeleceu um debate nacional acerca das diferenças entre os estados: quais unidades federativas apresentavam maiores ou menores índices, e quais fatores estruturais, institucionais ou operacionais explicavam tais disparidades. O tema da investigação criminal e, em particular, o papel da polícia civil, ganhou centralidade no debate público, um avanço significativo na discussão sobre a eficiência da persecução penal no país.
O processo não foi isento de tensões. Fomos amplamente questionados por diferentes corporações das polícias civis, que não se reconheciam na métrica adotada. Apesar dos questionamentos, estabeleceram-se espaços permanentes de diálogo: reuniões técnicas, encontros nacionais e conversas diretas entre especialistas e representantes das polícias civis. A partir da chamada Carta do Rio, elaborada em 2019, e da articulação do Comitê de Diretores de DHPPs, iniciou-se a formulação de um indicador mais alinhado à realidade das corporações.
O esforço articulado entre o Sou da Paz e as polícias civis resultou, finalmente, na elaboração de um novo indicador nacional, apresentado e discutido com o Ministério da Justiça, que o oficializou neste início de 2026. Esse marco representa um passo relevante na institucionalização de métricas padronizadas e transparentes para a avaliação da capacidade investigativa do Estado brasileiro.
Como toda iniciativa pioneira, o indicador ainda deverá passar por aprimoramentos, e já surgem as primeiras dúvidas e críticas sobre possíveis vieses, sobre a inclusão de flagrantes e a necessidade de separar homicídios e feminicídios. Todas são bem-vindas e necessárias para o controle social e o aperfeiçoamento da política pública, mas é preciso destacar que, na realidade do mundo político e institucional, os avanços se fazem a partir das construções possíveis. O que nos move é justamente a capacidade de transformar o possível em caminho para chegar mais perto do ideal.
O desafio agora é implementar o indicador com qualidade, garantir que os dados sejam fidedignos e, principalmente, usá-lo como ferramenta de gestão. O INEH não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para orientar investimentos, corrigir rumos, valorizar as polícias civis e ampliar a responsabilidade dos Ministérios Públicos e Judiciário pela responsabilização dos autores de homicídios. Também será essencial que pesquisadores, imprensa e sociedade civil monitorem os números, comparem com outras fontes e contribuam para o aprimoramento contínuo da ferramenta.
A ausência de esclarecimento de homicídio impede que familiares das vítimas tenham acesso à justiça e à verdade, produzindo insegurança jurídica e fragilização da confiança nas instituições. A impunidade também contribui para o fortalecimento do crime organizado, que utiliza a letalidade como instrumento de coerção e controle territorial.
Em um país que convive há décadas com a dor de famílias sem respostas e com a sensação de que o crime compensa, ter um indicador nacional de elucidação é mais do que uma conquista técnica. Este é um passo político fundamental para ampliar a agenda de prioridades da segurança pública e colocar a investigação criminal no centro do debate. É também simbólico, para dizer que a vida importa e que o Estado não pode fechar os olhos para os assassinatos que ficam impunes. Que venham os próximos passos, lembrando que o caminho se faz ao caminhar, com a firmeza dos que não desistem de construir justiça.
