‘Memória e reparação são fundamentais para fortalecer a democracia’, afirma Macaé Evaristo

Ministra participou do lançamento do Centro de Memória às Vítimas de Violência do Estado, em Santos, iniciativa dedicada à memória e à reparação de familiares de vítimas da violência estatal

A preservação da memória e a reparação histórica são instrumentos essenciais para enfrentar violações cometidas pelo Estado e consolidar a democracia brasileira, segundo a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A declaração foi feita durante o lançamento do Centro de Memória às Vítimas de Violência do Estado, em Santos (SP), na última quarta-feira (4).

A iniciativa é resultado de uma articulação entre o Movimento Independente das Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas com apoio técnico de Conectas Direitos Humanos.

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O espaço foi concebido como um equipamento público dedicado à preservação da memória de vítimas da violência estatal e ao acolhimento de familiares. Entre as atividades previstas estão atendimento psicossocial e jurídico, formação em direitos humanos, produção de pesquisas e a criação de um acervo aberto ao público sobre violações cometidas pelo Estado.

O Centro funcionará em um prédio no Centro Histórico de Santos, cedido pela União, e integra o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos, iniciativa voltada ao acolhimento e à garantia de direitos para familiares de vítimas.

A criação do equipamento está diretamente ligada à trajetória das Mães de Maio, que surgiram na Baixada Santista após os Crimes de Maio de 2006. Naquele ano, ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) foram seguidos por uma onda de execuções cometidas por policiais e por grupos paramilitares de extermínio, que deixou mais de 500 mortos em São Paulo.

Desde então, mães e familiares de vítimas passaram a se organizar para denunciar violações, exigir responsabilização do Estado e preservar a memória das vítimas. A mobilização transformou o luto em ação política e se tornou uma das principais referências nacionais na luta por memória, verdade e justiça diante da violência estatal.

A escolha de Santos como sede do Centro também está relacionada à ausência histórica de políticas públicas de acolhimento a familiares de vítimas na Baixada Santista, região marcada por sucessivas chacinas e operações policiais letais.

Memória como instrumento democrático

Para a ministra, políticas de memória não se limitam a espaços físicos ou registros históricos. De acordo com Macaé Evaristo, elas constituem formas de reparação simbólica e educativa, ao reconhecer erros cometidos pelo Estado e proteger a dignidade das vítimas.

“Esse centro é um espaço de memória porque traz à tona o que aconteceu e relembra episódios de violação da dignidade e da vida. Ao mesmo tempo, é um espaço de reparação para familiares de pessoas que foram assassinadas pelo Estado, um reconhecimento da dignidade dessas vidas e dessas histórias”, afirmou.

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Segundo a ministra, a memória também funciona como um instrumento de educação política. “É um espaço educativo. Precisamos educar a sociedade brasileira para os compromissos do Estado com a defesa da vida. A memória ajuda a impedir que práticas autoritárias se repitam, reforçando a necessidade de transparência e respeito à democracia”, disse.

De acordo com Macaé, a institucionalização de políticas de memória e reparação é fundamental para que o Estado se responsabilize por erros históricos. Como exemplo, ela citou a recente tipificação do crime de desaparecimento forçado no Código Penal.

“Essa é uma luta antiga da sociedade brasileira. Tipificar o crime de desaparecimento forçado é fundamental para que o Estado reconheça essas violações e responsabilize quem as comete. Infelizmente, características autoritárias ainda se perpetuam dentro do Estado, mesmo após o fim da ditadura”, afirmou.

A ministra também relacionou a memória à política de reparação e à promoção da dignidade humana, ressaltando a importância de conectar essas ações às comunidades historicamente vulneráveis.

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“Precisamos trabalhar com justiça de transição, memória e reparação para coibir tentáculos autoritários que tentam se manter dentro do Estado democrático. A memória é um instrumento de sobrevivência da democracia e de respeito à dignidade de todos os cidadãos”, disse.

No mês passado, Macaé defendeu a tese de doutorado intitulada “Ações afirmativas: mulheres negras escrevivendo a política”, pelo Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social (PPGE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG).

Segundo ela, o conceito de escrevivência, desenvolvido pela escritora Conceição Evaristo, é um exemplo de reparação simbólica e de empoderamento. Para a ministra, mulheres negras que ocupam cargos públicos reconstroem narrativas históricas e promovem políticas que desafiam estruturas autoritárias.

“A escrevivência é trazer a voz das mulheres negras, que muitas vezes eram silenciadas, e transformá-la em prática política. Estamos reconstruindo histórias e criando políticas que respeitam a dignidade, promovem justiça e fortalecem a democracia”, afirmou.

Para a ministra, iniciativas como o Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado fazem parte de uma agenda mais ampla de reparação, justiça e educação.

“Ao construir esse centro junto com as mães e familiares de vítimas, estamos tentando acordar o Brasil para realidades que muitas vezes prefere ignorar. É uma forma de exigir mais transparência, mais democracia e mais respeito à dignidade humana”, concluiu.

Em suas declarações, Macaé reforçou que memória e reparação histórica não são ações pontuais, mas um processo contínuo que envolve a responsabilização do Estado, a educação da sociedade e a transformação social.

“A política de reparação, assim como a política de direitos humanos, ainda está em construção. Nossa democracia é jovem e sofreu impactos e tentativas de desmantelamento. Precisamos institucionalizar mecanismos que efetivamente garantam memória, justiça e dignidade”, completou.