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Bruno Langeani
Mestre em políticas públicas pela Universidade de York (UK), consultor sênior do Instituto Sou da Paz e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A Operação ShadowGun, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por meio do CyberGAECO, com apoio da Polícia Civil fluminense, merece atenção. A investigação partiu de apurações do Ciberlab/SENASP/MJSP, alimentadas por cooperação com autoridades dos Estados Unidos, e resultou em denúncia contra integrantes de uma organização criminosa com atuação em mais de um estado. Segundo a denúncia, o grupo produzia, divulgava e comercializava armas 3D, acessórios e kits, com divisão de tarefas, uso de criptoativos para dificultar o rastreamento financeiro e uma estrutura descentralizada de colaboração.
As chamadas armas 3D se inserem no universo mais amplo das PMFs (privately made firearms). Nem toda PMF é impressa em 3D, mas a manufatura aditiva reduziu drasticamente a barreira de entrada. Hoje, com impressora doméstica de baixo custo, gabaritos que circulam online e conhecimento técnico distribuído em fóruns e comunidades digitais, já é possível produzir armações, coronhas, guarda-mãos e empunhaduras, compondo armas completas com partes metálicas de uso cotidiano como tubos hidráulicos e parafusos comerciais. O salto não é apenas tecnológico e de autonomia. É também organizacional.
O fenômeno já não se parece com aquele velho armeiro, lento e dependente de alta habilidade manual e experiência, que produz poucas peças por mês. O que se vê hoje é uma lógica de desenho em CAD, prototipagem rápida, testes sucessivos, validação por terceiros e aperfeiçoamento coletivo em rede. Comunidades internacionais como Deterrence Dispensed e grupos afins publicam arquivos abertamente, debatem projetos, realizam testes e documentam resultados, num ciclo que se assemelha, em estrutura, ao das comunidades de software livre. A denúncia da ShadowGun descreve justamente isso: não um fabricante isolado, mas um núcleo envolvido no desenvolvimento de um modelo inovador, apoiado por colaboradores descentralizados, testadores e financiadores, frequentemente usando criptomoedas para reduzir a detecção. Não é o sujeito solitário na garagem. É uma microcadeia de inovação criminal, com um engenheiro de produção brasileiro que atendia pelo apelido de Zé Carioca (Joseph the Parrot, o codinome que usava nas redes internacionais).
No Brasil, o fenômeno mudou de perfil. Segundo monitoramento do Instituto Sou da Paz, entre 2020 e 2023 as apreensões eram poucas e concentradas no Sul, com presença em células neonazistas de SC e RS. A partir de 2024, policiais passaram a relatar com mais frequência apreensões ligadas ao crime comum e ao crime organizado, especialmente em mercados associados ao tráfico de drogas. A própria denúncia reforça essa inflexão ao apontar venda de carregadores de alta capacidade feitos pela quadrilha a milicianos. No ordenamento brasileiro, que exige certificado de registro para fabricação, a produção dessas armas, inclusive em pequena escala e em ambiente doméstico, configura fabricação ilegal, nos termos do artigo 17 da Lei 10.826.
Há muito a elogiar na operação ShadowGun. Primeiro, a qualidade investigativa: não se chegou apenas à prisão de um fabricante, mas ao mapeamento de uma rede com financiamento, propaganda, testes e vendas. Segundo, a cooperação institucional: Ministério Público, polícias, MJSP e parceiros internacionais conseguiram transformar inteligência digital em operação policial com ações em diferentes estados. Terceiro, a leitura correta da ameaça: o projeto investigado não aparece como hobby de nicho, mas como plataforma de difusão de capacidade letal a baixo custo.
Mas a operação também expõe fragilidades. O lado positivo da cooperação internacional revela, ao mesmo tempo, uma deficiência doméstica: a movimentação criminosa em ambiente virtual foi identificada primeiro pelos Estados Unidos, embora o principal investigado se manifestasse abertamente em redes abertas (como o Twitter, agora X) há anos. Soma-se a informação de que o próprio pai do suspeito teria denunciado à polícia a fabricação ilegal, após ser agredido pelo filho, sem aparentemente gerar resposta investigativa proporcional. O quadro aponta baixa maturidade institucional para monitorar mercados ilícitos digitais, e também para compreender que o problema não está só na arma completa. Coronhas, guarda-mãos, carregadores e dispositivos de conversão para disparo automático em pistolas já circulam mais abertamente do que as autoridades conseguem detectar e combater.
Frente ao que foi apurado, seguem algumas propostas concretas para lidar com o fenômeno. É preciso ampliar núcleos de polícia judiciária dedicados ao ambiente virtual. É necessário treinar policiais para identificar corretamente armas e componentes 3D em campo, de modo que essas informações alimentem relatórios de inteligência e ajustem estratégias. E peritos precisam de capacitação específica: para registrar tecnicamente esse tipo de arma, preservar provas digitais e conduzir testes preservando sua segurança, pois são artefatos produzidos sem qualquer controle de qualidade ou de materiais. Combater fabricação distribuída com repertório analógico é receita empoeirada para problema novo.
