Promotor pede absolvição e júri inocenta PMs acusados de matar jovem negro no Guarujá (SP)

Caique Ducatti contrariou colegas do MPSP e afirmou que PMs agiram em legítima defesa. Conforme analisou o próprio Ministério Público, câmeras corporais filmaram a vítima ser baleada já rendida e arma falsa ser colocada na cena

O promotor de Justiça Caique Ducatti pediu a absolvição de policiais militares acusados pela morte de Kaique de Souza Passos, de 24 anos, durante julgamento realizado na última quarta-feira (25/3). Os jurados acolheram o pedido e inocentaram os réus por maioria. O assassinato ocorreu no Guarujá, no litoral paulista, em 15 de junho de 2022.

Foram absolvidos os policiais militares Israel Morais Pereira de Souza e Paulo Ricardo da Silva, que respondiam por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), e Diego Nascimento de Souza, acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra outro jovem baleado na mesma ocorrência. O júri entendeu que os três agiram em legítima defesa.

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O julgamento durou cerca de quatro horas. Apenas os réus foram ouvidos, já que as testemunhas foram dispensadas. Em uma fala de 19 minutos, Ducatti divergiu dos promotores que atuaram anteriormente no caso e defendeu a absolvição.

Além de resumir os fatos, o promotor argumentou que “a atividade policial tem características peculiares e de elevado risco, na defesa do cidadão de bem”. Ele sustentou haver indícios de que Kaique, em fuga dos policiais por suspeita de ter cometido um roubo na noite de sua morte, pudesse estar armado.

Ainda segundo Ducatti, “cada policial tem fração de segundo para decidir disparar diante do perigo”, compreendendo que os réus atuaram em legítima defesa.

Os advogados dos três policiais também se manifestaram pedindo que fossem absolvidos. Dois deles destacaram os antecedentes criminais dos jovens baleados.

Já um terceiro advogado, Renato Soares do Nascimento, queixou-se de que “o capitão que acusou os policiais não costuma enfrentar criminosos armados, diferentemente dos réus” — antes de o caso avançar à Justiça comum, a própria Polícia Militar havia produzido um inquérito policial militar (IPM), no qual o capitão Fábio Ferreira Cheles apontou os réus como possíveis autores dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

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Depois disso, o promotor, que assumiu o caso só em março deste ano, optou por não sustentar réplica. Também não houve tréplica das defesas.

Em dezembro de 2022, a Ponte revelou que, na ocasião em que Kaique foi assassinado, os três policiais taparam as câmeras corporais que utilizavam para dificultar o registro da ocorrência. Imagens dos aparelhos mostraram, ainda assim, que o jovem foi baleado com sete tiros quando já estava rendido.

Também a partir delas, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) havia identificado que, já com Kaique morto, o policial Paulo Ricardo colocou uma arma de fogo falsa ao lado do corpo.

PM negou socorro e questionou se jovem ‘não ia morrer logo’

Na ocasião em que foi morto, Kaique e outros dois jovens haviam cometido um roubo contra três moradores de uma casa em Bertioga, também no litoral de São Paulo, ao ameaçá-los com uma arma de fogo falsa, um simulacro. Os assaltantes levaram celulares, dinheiro e joias, além de terem fugido com uma Fiat Toro das vítimas. O veículo foi interceptado por policiais na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, ocasião em que o sargento Gilmar Oliveira do Carmo atirou quatro vezes contra o carro.

Os três jovens desceram então do veículo e tentaram fugir, cada um em uma direção. Um deles subiu uma passarela que fica acima da rodovia, mas acabou detido. Ele carregava R$ 323 em dinheiro, R$ 10,60 em moedas e uma correntinha de ouro que foi reconhecida por uma das vítimas do roubo.

O tenente Roberson Fabiano Alves Pereira atirou contra o jovem, mas não o atingiu. O oficial realizou a prisão junto ao cabo André Felipe dos Santos. Em um processo diferente do que foi julgado agora no tribunal do júri, o promotor militar Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro acusou o tenente por falsidade ideológica por não ter informado que havia atirado, assim como o sargento Gilmar — as armas deles não foram apreendidas no dia do crime justamente porque não informaram que fizeram disparos.

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Outra viatura, na qual estavam o cabo Diego Nascimento de Sousa e o soldado Ulisses Lopes dos Santos Junior, alcançou um segundo suspeito. Eles alegaram ter ouvido disparos e, em razão disso, revidado, além de terem chamado o resgate ao renderem o assaltante já baleado.

No entanto, o Ministério Público Militar (MPM) entendeu que, na verdade, Diego atirou ao menos duas vezes contra o jovem quando ele estava desarmado e em fuga. Além disso, o policial tentou impedir uma colega de acionar o socorro, dizendo para que ela relaxasse. Em outro momento, o PM — agora inocentado da tentativa de homicídio — questionava se o homem ferido “não iria morrer logo”.

Diego não informou em seu relatório de serviço da PM que efetuou disparos. No âmbito da Justiça Militar, ele foi acusado de fraude processual, omissão de socorro e falsidade ideológica.

Câmeras mostraram Kaique sendo morto já rendido

Já Kaique, o terceiro dos participantes do assalto, foi alcançado em um corredor lateral externo de um imóvel que tentou invadir quando fugia. Foi nessa ocasião que Israel Morais Pereira de Souza e Paulo Ricardo da Silva, além de Diego, na retaguarda de ambos, taparam suas câmeras corporais (veja acima).

Nas gravações dos aparelhos, obtidas pela Ponte, é possível ver vários policiais se preparando para também invadir o corredor da residência, em uma comunidade no bairro Cachoeira. Paulo, Israel e Diego ficam à frente, todos com arma em punho. Paulo arromba a porta com um pontapé, quando Kaique aparece ao fundo. O jovem parece colocar as mãos para o alto e depois se virar de costas, em aparente gesto de rendição, conforme descreveram as promotoras substitutas Nayane Cioffi Batagini e Mariana da Fonseca Piccinini na denúncia contra os três PMs, de dezembro de 2022.

Israel vira então a câmera de sua farda, e Paulo cobre o seu aparelho com mão. Diego também aparece depois tampando o equipamento. Israel ainda fala “a câmera, a câmera… sai, sai, sai!”. Na sequência, Diego aparece pedindo para um outro colega do lado de fora, um soldado, que saia do campo de visão do corredor, de modo que sua câmera também não possa registrar a dinâmica dos fatos.

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Em alguns momentos, ainda assim, as câmeras dos três mostram Kaique. Uma decupagem das imagens utilizada pelo MPSP reconhece o jovem sendo baleado de joelhos e depois já caído, sem estar armado.

Os policiais gritam muito “polícia” e “larga a arma”. É possível ouvir Kaique gritar de dor pelo menos três vezes. Israel sai depois do corredor gritando “atirou”, para fazer parecer que o jovem teria disparado contra os agentes, o que não ocorreu. Os PMs alegaram ter achado um simulacro de arma de fogo com ele, além de uma mochila, na qual haveria R$ 7 mil e joias das vítimas do roubo em Bertioga.

As câmeras também captaram um diálogo de Israel e Paulo antes de terem entrado no corredor. Israel pergunta “Tu vai dar? Tu vai dar?”, ao que Paulo responde “Vou lá”. Um terceiro policial diz haver uma escopeta ali, quando Israel volta a falar com Paulo. “Quer que eu põe? Quer que eu vou lá? Esse cara tá querendo se matar. Quer que eu vou lá?”, questiona. Paulo então responde: “Tá de boa, tá de boa, é simulacro, mas se ele quiser, eu já faço corre dos moleques trazer o certo mesmo, fechou?”.

Para os promotores Raissa Nunes de Barros e Marcio Leandro Figueroa, que assinaram as alegações finais do MPSP no caso, em setembro de 2023, antes da ida a júri, o diálogo precedeu uma fraude. Após Kaique ter sido morto, Paulo foi à viatura, pegou um objeto e voltou à cena do crime. Seria um simulacro de arma de fogo que ele colocou no local para sustentar a tese de legítima defesa.

Caso foi dividido em três processos distintos

Ainda em junho de 2022, dez dias depois da morte do jovem, a promotora Mariana da Fonseca Piccinini chegou a pedir o arquivamento da apuração do homicídio, por entender que Paulo e Israel agiram “em legítima defesa própria e de terceiros”. Naquela altura, tanto ela quanto a Polícia Civil não tinham solicitado as imagens das câmeras das fardas dos policiais envolvidos.

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A promotora só mudou de ideia depois que o inquérito policial-militar do caso foi remetido à Vara do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por determinação do juiz militar Ronaldo João Roth, em 17 de novembro, para analisar o crime de homicídio, com acesso às imagens.

A partir disso, o episódio foi desmembrado em três investigações. Uma tramitou no Tribunal de Justiça Militar (TJM) e apurou crimes como fraude processual (com oito policiais investigados), omissão de socorro (dois PMs) e falsidade ideológica (três policiais). Outra correu na Vara Criminal de Bertioga, do TJSP, para apurar o roubo do qual Kaique era suspeito. Já a terceira tramitou na Vara do Júri do Guarujá, também do Tribunal de Justiça, onde foi realizado o julgamento.