Da Redação | Como a polícia justifica mortes com facilidade

Casos em São Paulo e no Rio mostram como mortes cometidas por policiais seguem um padrão de justificativas que culpabiliza as vítimas e evita responsabilização

Andrea, Francisco, Leandro e Kauan não se conheciam. Nem vão se conhecer. Encontraram seu fim na política de mortes praticada pelas polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro. As justificativas oficiais para tais ações? As de sempre: legítima defesa em meio a um confronto ou “confusão”, para quando fica impossível sustentar a alegação anterior e nas ocasiões em que a vítima  não tem sequer antecedentes criminais — como se tê-los fosse razão o bastante para uma execução extrajudicial.

De acordo com a PM-RJ, o carro da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, desarmada evidentemente, teria sido “confundido” com o de criminosos que estariam cometendo roubos na região. Um vídeo mostra marcas de tiros no vidro da frente do veículo. Repare que não há uso escalonado da força, tentativa de abordagem ou reação contra uma iminente agressão: a polícia só atira para matar e depois se questiona se “acertou” ou se fez alguma “confusão”. 

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Já o pedreiro Francisco das Chagas Fontenele, 56, foi acusado pela PM-SP de fugir correndo de uma abordagem policial e atirar nos policiais. O detalhe: Francisco tinha dificuldades em correr, por ser portador de oito hérnias de disco, conforme sua filha Milena disse em entrevista à Agência Pública. Ele morreu a caminho de mais um dia de trabalho. 

A versão contada à Polícia Civil veio de uma policial que não viu, nem estava presente no ocorrido. A família afirma que foi abordada pela polícia ao retornar do enterro e depois de um protesto em que pediu por justiça. “Quando a gente chegou na entrada da viela [onde moram], mandaram a gente remover a camiseta e enviaram mensagem para a imprensa falando que a gente ia fazer uma manifestação queimando colchões e pneus”, disse a filha de Francisco. 

Na mesma ação em que matou Francisco, a PM-SP também tirou a vida de Kauan Gabriel Cavalcante Lima, 22, quando estava a caminho da casa da namorada, nas imediações de um baile funk. Ele nunca chegou ao destino. Após o assassinato, também foi acusado pela polícia de trocar tiros com os agentes, versão reproduzida por parte da imprensa. A família contesta essa narrativa.

Já a casa do ajudante de cozinha Leandro Silva Souza, 30, foi invadida por criminosos que fugiam da polícia. Sob a justificativa de confronto e mesmo sendo avisados de que havia moradores ali, a PM-RJ lançou granada e tiros indiscriminadamente. Leandro foi morto. A esposa dele confronta a versão policial: não eram seis invasores, mas quatro, dos quais três foram mortos; além disso, não houve troca de tiros, ela e o marido não foram feitos de reféns, e os invasores afirmaram que iriam se entregar. 

Essas quatro mortes foram facilmente justificadas como quase que causadas pela própria vítima. As corporações fluminense e paulista só estavam fazendo seu trabalho, mesmo que execuções extrajudiciais não estejam na letra da lei — pelo contrário, a Constituição proíbe expressamente a pena de morte. Não foi culpa da sanha desenfreada de ceifar vidas, é do que tentam nos convencer.

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A imprensa hegemônica não questionou, por exemplo, por que as câmeras dos PMs que atiraram contra Andréa estavam descarregadas. Afinal, para que infernos serve uma câmera corporal descarregada? Nem sequer buscou a família de Kauan sobre sua versão dos fatos: recebeu a nota da Secretaria de Segurança Pública paulista (SSP-SP) e a tomou como verdade absoluta, sentenciando-o como bandido e assim justificando sua morte.

A palavra das famílias e das testemunhas não tem destaque, nem relevância. O que importa é o que a PM disse. Parece haver uma pasta nos sistemas das polícias com “justificativas fáceis para mortes que queríamos cometer, mas precisamos passar uma imagem de legalistas”. 

Tirar uma vida não causa o menor constrangimento ao Estado, que acredita que é o grande herói inocente que apenas “reagiu a uma injusta agressão”. Nenhum PM ficou constrangido ao matar Ryan, de quatro anos, em Santos. A Polícia Civil não ficou constrangida em dizer que a morte da criança foi uma legítima defesa.

Isso me faz lembrar de um tal “professor Caveira”, o ex-PM Norberto Florindo Junior, sobre o qual a Ponte tratou há anos. Durante uma aula de um curso preparatório para concursos,  ele afirmou que, quando policial, atirava em grávida e no bebê. “Por isso, quando eu entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê, foda-se! Eu já elimino o mal na fonte.”

Da polícia ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo, todos têm o dedo no gatilho quando não há esforço real para criar outras formas de fazer segurança pública que não sejam ostensivas, belicistas e ineficientes. A falta de responsabilização é reflexo dessa cadeia de instituições coniventes com a execução de penas de morte, que é o verdadeiro nome dessas mortes. Não importa o rito legal, em segundos, uma pessoa é perseguida, julgada e condenada à morte na ponta da bala de um policial. 

E isso acontece todo santo dia, quase que toda santa hora. Sem que o Estado seja responsabilizado, sem que a imprensa hegemônica cumpra seu papel de cobrar o Estado, sem que a sociedade se mobilize de forma permanente e teimosa.

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