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Relatos de presos e um abaixo-assinado com quase mil assinaturas apontam feridos sem atendimento, racionamento diário de água, comida contaminada e castigos na Penitenciária Bruno Luiz Airoldi Leite, no interior paulista
Uma carta escrita à mão foi a forma que familiares de presos da Penitenciária Bruno Luiz Airoldi Leite, em Caiuá, a cerca de 600 quilômetros de São Paulo, encontraram para pedir socorro. O documento de quatro páginas descreve agressões, falta de atendimento médico, comida contaminada, castigos arbitrários e racionamento de água. “Somos seres humanos que só querem o que é direito seu. Não buscamos regalias. Pedimos socorro”, dizem os familiares.
O pedido ecoa nos relatos ouvidos pela Ponte e em um abaixo-assinado on-line com quase mil assinaturas, também elaborado pelos familiares e direcionado às autoridades. Segundo eles, a rotina na prisão envolve água cortada por até 12 horas, objetos cortantes dentro das marmitas, visitas submetidas a revistas vexatórias mesmo com a presença de scanner corporal, falta de médicos e ações violentas do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
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O ponto de maior tensão é um episódio de 11 de novembro, ocorrido no raio 8. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) classificou o caso como “confusão entre detentos”, em nota repercutida pela imprensa à época, e afirmou que não houve feridos. As famílias negam que tenha havido motim e dizem que os presos apenas tentavam falar com a direção da unidade sobre as condições da comida — que, segundo eles, havia sido servida com lâmina de barbear — e pedem, no abaixo-assinado, o acesso às imagens das câmeras internas para comprovar a versão deles. A SAP afirma que não houve feridos nem uso de munição letal e que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) apenas auxiliou a retirada de presos envolvidos em um ato isolado de indisciplina; diz ainda que as imagens integram procedimento disciplinar e estão disponíveis para órgãos de controle.
As famílias relatam ainda tiros de bala de borracha e de fogo, presos atingidos por estilhaços e feridos deixados sem atendimento. Dias depois, parte deles teria sido levada ao castigo ou transferida para outras unidades. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) afirma não ter sido notificado pela SAP sobre o ocorrido. Em nota enviada à Ponte, o órgão disse ter realizado inspeções em 13 de novembro, dois dias após o episódio, e em 3 de dezembro, sem constatar irregularidades. Contudo, segundo o órgão, há procedimentos em andamento sobre o episódio na Corregedoria dos Presídios.
Defensoria denuncia “extrema superlotação”
Construída para 823 pessoas, a Penitenciária de Caiuá tinha 1.344 presos em 5 de dezembro, uma taxa de ocupação de 163%. Para a Defensoria Pública do Estado, trata-se de “extrema superlotação”, acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As denúncias atuais reproduzem quase integralmente o que o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) havia registrado em relatório de 2022: comida azeda e com insetos, falta de equipe de saúde, infiltrações, kits de higiene insuficientes, racionamento de água e ações violentas do GIR. Três anos depois, familiares dizem que a situação piorou.
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Uma das pessoas ouvidas pela reportagem afirma que um parente foi atingido por estilhaços durante o episódio de 11 de novembro e encaminhado ao castigo depois de procurar a enfermaria. Segundo esse relato, ele vivia crises de pânico decorrentes das intervenções frequentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Outro familiar descreve que, há oito meses na unidade, o parente enfrenta diariamente comida “com gilete, plástico e bicho” e o corte de água no início da noite. “Quando eles vão para a cela, a água é cortada. Eles ficam presos e sem água”, conta.
Abusos nas visitas
Visitantes também relatam abusos. Embora a unidade tenha scanner corporal, mulheres afirmam que são obrigadas a repetir o procedimento diversas vezes e, em algumas situações, submetidas a revistas consideradas vexatórias. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu revistas íntimas humilhantes em presídios e determinou que o scanner deve ser o método padrão, permitindo revista manual apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.
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Apesar disso, familiares dizem que sacolas de alimentos são reviradas e que itens básicos são frequentemente confiscados. Há também relatos de punições de 15 a 30 dias sem visita quando há divergências no controle do que entrou ou saiu durante a visita.
O comportamento da direção também é alvo de denúncias. Relatos apontam ameaças, intimidações e o uso do nome de familiares durante atendimentos internos, o que, segundo as pessoas ouvidas, cria um ambiente permanente de medo e tensão dentro da unidade.
Comida contaminada e água cortada
Os problemas envolvendo a alimentação se somam ao racionamento de água. Segundo familiares, o abastecimento é interrompido diariamente às 18h e só volta a funcionar às 6h, deixando presos a noite inteira sem acesso para beber ou usar no banheiro. Eles afirmam ainda que garrafas plásticas não podem ser mantidas nas celas, o que impede qualquer forma de armazenamento.
Bruno Shimizu, defensor público e coordenador do NESC, explica que o regimento da SAP não proíbe o uso de garrafas e que a Defensoria não recebeu denúncias formais sobre restrições específicas em Caiuá. Mesmo assim, os relatos descrevem a prática como consolidada na rotina da unidade.
Impacto das mudanças na lei penal
Shimizu afirma que o agravamento da superlotação tende a tornar episódios de violência e violações mais frequentes no sistema prisional paulista, pois o Estado “não tem como fazer frente” ao crescimento acelerado da população encarcerada.
A obrigatoriedade dos exames criminológicos para progressão de pena voltou à Lei de Execução Penal por meio da Lei nº 2.253/2022, conhecida como “lei das saidinhas”. A mudança gerou críticas de especialistas. Em reportagem da Ponte, defensores e profissionais da psicologia afirmam que o exame é considerado uma pseudociência por não ter base empírica confiável para avaliar periculosidade ou aptidão para regimes menos restritivos quando aplicado em larga escala.
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Shimizu avalia que, em São Paulo, essa exigência é um dos fatores que contribuem para o agravamento da superlotação. Ele explica que transformar o exame em requisito obrigatório para cada progressão cria um gargalo que o Estado não tem capacidade de administrar. A estrutura disponível, composta por poucos psicólogos, assistentes sociais e equipes técnicas, não atende à demanda, o que resulta em filas, atrasos e permanência de pessoas presas em regimes mais severos mesmo quando já preenchem os critérios legais.
O efeito esperado da progressão de pena, que é a reintegração gradual da pessoa privada de liberdade, acaba sendo substituído por um sistema que se expande pela incapacidade de liberar quem já poderia avançar de regime. Pessoas elegíveis permanecem encarceradas e as unidades ficam cada vez mais cheias. O defensor público afirma que, quando o sistema passa a reter indivíduos por motivos burocráticos e não por critérios legais, cria-se um ambiente propício à violação de direitos, ao acirramento de tensões e à violência institucional que deixa de ser um evento isolado.
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Ele também observa que decisões recentes envolvendo o regime semiaberto fizeram a SAP a converter vagas originalmente destinadas ao regime fechado para acomodar presos que deveriam cumprir pena no semiaberto. Essa reorganização interna diminuiu ainda mais o número de vagas no regime fechado, que já operava acima do limite, e contribuiu para o agravamento da superlotação.
Para Shimizu, o sistema vive uma “tempestade perfeita”. Ele afirma que o Estado “não tem como fazer frente” ao avanço da superlotação e que, sem medidas de desencarceramento, “isso vai escalar, isso vai se tornar cada vez pior”. Segundo o defensor, a combinação entre mudanças legais recentes e a resistência do Judiciário em adotar alternativas penais contribui para um cenário de colapso que impede qualquer funcionamento minimamente digno.
“É uma política racializada de controle”, diz pesquisadora
Para a pesquisadora Andréa Alves, que estuda o sistema prisional e é mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), as violações relatadas em Caiuá não são exceção, mas expressão do funcionamento ordinário das prisões brasileiras. Ela afirma que fome, frio, doenças não tratadas, agressões físicas e castigos prolongados compõem o que define como tortura estrutural. Segundo Andréa, não se trata de episódios isolados ou desvios de conduta, mas de um modelo de gestão que produz sofrimento de forma contínua e previsível.
A pesquisadora explica que o cárcere funciona como parte de um projeto histórico de aniquilamento da população negra e que reproduz, até hoje, diferentes formas de tortura — física, psicológica, de fome e de doenças. Segundo ela, muitas pessoas presas “com muita sorte vão sobreviver, e se não tiver tanta sorte, vão morrer”, em um sistema que acumula violações como falta d’água, alimentação precária e agressões. Andréia afirma que hoje “se pratica mais tortura na prisão do que no período da ditadura militar”, resultado de um modelo que produz sofrimento de maneira contínua.
Andréa também destaca que essa violência tem um recorte racial evidente. Ela afirma que o sistema prisional brasileiro integra um “projeto de genocídio da população negra, que começa em 1500”, e que a prisão funciona como um espaço de produção de morte física e social. Para a pesquisadora, as violações recaem de forma concentrada sobre pessoas negras, reproduzindo no cárcere a lógica de controle e eliminação que estrutura a sociedade brasileira.
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Para a pesquisadora, compreender a crise prisional exige olhar para continuidades históricas que estruturam a punição no país desde a escravidão, reproduzidas na forma como o Estado administra corpos considerados descartáveis. “A morte pode ser física, psíquica ou social. É um sistema que elimina aos poucos”, afirma. Na avaliação de Andréia, episódios como os denunciados em Caiuá revelam apenas a superfície de uma engrenagem que, sob o discurso de segurança pública, normaliza a violação de direitos e a destruição de vidas.
O que dizem as autoridades
A Ponte procurou o MP-SP e a SAP questionando sobre as denúncias. O MP-SP afirmou ter recebido denúncias formais envolvendo a unidade nos últimos 12 meses, mas não detalhou o conteúdo nem as providências adotadas. Disse também não ter recebido denúncias específicas sobre o episódio de 11 de novembro e informou que a SAP não notificou oficialmente o caso. Nas inspeções realizadas em novembro e dezembro, segundo a Promotoria, “não foram constatadas irregularidades”.
A SAP afirma que a Penitenciária de Caiuá opera dentro dos padrões de segurança, que há equipe de saúde completa na unidade e que os dois óbitos registrados no último ano foram por causas naturais. Nega falta d’água e irregularidades na alimentação e diz que não houve feridos nem uso de munição letal na ocorrência de 11 de novembro, quando o GIR teria apenas auxiliado a retirada de presos envolvidos em um ato isolado de indisciplina.
A pasta afirma ainda que 71 detentos foram isolados para apuração, que as imagens internas estão disponíveis para órgãos de controle e que mantém diálogo com a sociedade civil, além de anunciar a criação de novas vagas no sistema prisional em 2026..
Leia na íntegra a nota da SAP
A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que todas as denúncias são tratadas com seriedade e esclarece os seguintes pontos: a Penitenciária de Caiuá opera dentro dos padrões de segurança e disciplina. A unidade conta com equipe de saúde formada por médica, dentista, auxiliar de dentista, duas enfermeiras e dois auxiliares de enfermagem. Nos últimos 12 meses, ocorreram dois óbitos no presídio, ambos por causas naturais. Quando há morte, são instauradas apurações e as autoridades policiais são avisadas.
Não houve atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) na unidade nos anos de 2023 e 2024. Em 11 de novembro de 2025, o GIR limitou-se ao apoio à retirada segura, de um dos pavilhões da unidade, dos presos que atuaram em um ato isolado de indisciplina. Não houve feridos ou uso de munição letal. As imagens das câmeras internas de segurança integram Procedimento Interno Disciplinar em desfavor dos envolvidos e estão disponíveis para averiguação dos órgãos competentes. Foram isolados 71 privados de liberdade para averiguação dos fatos.
A alimentação fornecida passa por análises microbiológicas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Universidade de São Paulo. Até o momento, não foi constatado irregularidade. Todas as celas têm torneira e chuveiro com fluxo ininterrupto de água e, por motivo de segurança, não é permitido armazenar recipientes de água dentro desses locais.
Estão previstas para o primeiro trimestre de 2026 a entrega de duas novas unidades prisionais, com a criação de 1.646 vagas. A pasta mantém diálogo permanente com a sociedade civil para aprimorar o sistema prisional.
Nomes de funcionários não são divulgados em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados.
