Importunação sexual no Brasil, como enfrentar o problema de forma efetiva

A recente controvérsia envolvendo o participante do Big Brother Brasil 2026, Pedro Henrique, flagrado por milhares de telespectadores importunando outra participante ao tentar beijá-la sem consentimento, extrapolou os limites da casa mais vigiada do país. A cena alcançou ampla repercussão, desencadeando debates que transitaram das redes sociais à pela mídia, até alcançar os espaços acadêmicos, evidenciando a gravidade de um fenômeno social mais profundo: o estado de insegurança vivenciado pelas mulheres brasileiras em âmbitos público e privado. 

A amplitude do debate revelou a força dos papéis de gênero historicamente instituídos, que dificultam a ruptura com a estrutura social e a cultural da dominação masculina, mesmo em contextos monitorados. Impõe-se, assim, a necessidade de ampliar a discussão, direcionando-a ao questionamento das normas sociais que fragilizaram a ideia de violência, especialmente entre os homens. Nesse sentido, a importunação sexual deve ser compreendida não como um fato isolado e esporádico, mas como um problema enraizado na organização social do Brasil, que demanda análise crítica e ação política efetiva. 

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) confirmam que o Brasil vive um momento alarmante em termos de violência sexual contra mulheres. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, o maior número desde o início das séries históricas — o que significa, de forma impactante, que uma mulher é estuprada no país a cada seis minutos. Desses casos, 88% das vítimas são mulheres, e 66% dos crimes ocorreram no ambiente domiciliar, aproximadamente, reafirmando que a violência sexual é, frequentemente, perpetrada em relaões de proximidade entre autor e vítima¹. 

Além do estupro, outras formas de violência contra mulheres seguem em ascensão: de acordo com o documento3, o crescimento nos registros de importunação sexual, assédio e stalking, compõem um cenário em que todas as modalidades de violência de gênero aumentaram nos últimos anos. Estes números, embora graves, representam apenas uma parte da realidade, uma vez que a subnotificação continua sendo um desafio crítico, dado que muitas mulheres optam por não denunciar, seja por medo, vergonha, descrença nas instituições ou mesmo naturalização do comportamento masculino agressivo. 

Neste sentido, compreender a importunação sexual como uma prática socialmente tolerada perpassa por avaliar teorias como a socialização de gênero, segundo a qual meninos e meninas são conduzidos a assimilarem normas, valores e anseios sociais de maneira distinta. Enquanto meninas são ensinadas a controlar seu comportamento para evitar conflitos, os meninos são estimulados a expressar dominância e controle, inclusive sobre corpos e espaços femininos. Esse padrão molda as relações sociais e sexuais, criando desníveis quanto às expectativas de posicionamento dos indivíduos, em razão do gênero. 

Seguindo nessa perspectiva, a masculinidade aparece como um capital simbólico na obtenção de vantagens e legitimidades sociais, firmando comportamentos – como a insistência em avanços físicos não consensuais – como reforço cultural de virilidade e dominância, ainda que importem em experiências traumatizantes para as mulheres. Assim, a masculinidade atua como um mecanismo social que naturaliza o controle masculino e invisibiliza a percepção feminina. 

Campanhas públicas brasileiras sistematicamente centralizam a mensagem ao público vitimizado, endereçando a iniciativa de atuação às mulheres vulnerabilizadas pela violência. Não raro vimos estampas midiáticas com cenas de mulheres agredidas e humilhadas. Em que pese essa proposta lance luz ao tema, ela negligencia o papel ativo do agressor, a quem cabe o dever de mudança comportamental. Essa inversão de responsabilidades é sintomática: ela naturaliza as atitudes masculinas invasivas ao pressupor que a violência é inevitável, e exige que as mulheres protejam-se de maneira proativa. 

Portanto, a implantação de agendas voltadas para o público masculino, direcionando políticas educativas que reflitam e transformem o padrão de masculinidade, surgem como uma estratégia que torna mais viável a queda dos preocupantes índices de criminalidade de gênero. Por outro lado, abordar a autonomia e a dignidade das mulheres, alocando-a em espaços de poder, muda a narrativa do lugar de mulher vítima incumbida da sua própria segurança. 

A violência sexual contra mulheres no Brasil, mais do que uma polêmica de momento, é um fenômeno endêmico, multidimensional e estrutural, expressão de uma sociedade hierarquizada e assimétrica, na qual a dominação de um gênero sobre o outro se reproduz de forma persistente e violenta, inclusive em ambientes controlados. Embora a denúncia e a punição sejam respostas necessárias, elas incidem sobre os efeitos do problema, sem alcançar suas raízes. Evitar a violência sexual exige direcionar os esforços para a causa, chamando para o debate o agente provocador, o real responsável.