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MP-SP teve pedido de arquivamento atendido, enquanto familiares da vítima contestam desproporcionalidade e pedem reabertura do processo. Caso ocorreu dentro de batalhão, onde câmeras supostamente sofreram pane elétrica
A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido do Ministério Público paulista (MP-SP) e arquivou o caso em que dois policiais militares eram investigados por terem matado a tiros o jovem Swammy Hwygen Araújo de Oliveira, de 31 anos. A família pede agora, amparada pela Defensoria Pública estadual (DPESP), o desarquivamento do processo e que os dois agentes sejam denunciados por homicídio.
Ao pedir o encerramento do caso, o promotor de Justiça Romeu Galiano Zanelli Júnior acolheu a tese dos PMs de que eles agiram em legítima defesa, o que foi corroborado também pelo juiz Antonio Augusto Mestieri Mancini, da 3ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo em decisão do último dia 25 de novembro.
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Conforme mostrou a Ponte, Swammy foi morto na tarde de 17 de novembro de 2023, na sede do 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana (BPM/M), na zona sul de São Paulo. Na ocasião, o jovem teria entrado na unidade com uma faca em mãos, em aparente surto psicótico. Ele já havia tido surtos em ocasiões anteriores e passava por tratamento psiquiátrico, por ser portador de esquizofrenia paranoide.
PM-SP afirma que câmeras do batalhão sofreram pane
Swammy era uma figura querida no Capão Redondo, comunidade também na zona sul da capital onde vivia com a família. Ele trabalhava como jardineiro e sonhava em publicar um livro de poesias.
Na ocasião em que acabou morto, Swammy feriu um policial ao atingi-lo no pescoço com a faca, quando um segundo agente atirou três vezes contra o jovem. Ele teria caído e depois tentado reagir, ocasião em que o policial que havia sido ferido deu outros três disparos na direção dele.
O esclarecimento da dinâmica do ocorrido se baseou apenas nos relatos de policiais dos batalhão, que não utilizavam câmeras corporais. O local contava com câmeras de segurança, mas, de acordo com a própria PM-SP, elas não estavam em funcionamento, por terem sofrido uma pane elétrica.
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Jovem chegou a hospital já morto, mostra laudo
Swammy acabou atingido por quatro dos seis tiros: três deles no lado direito do corpo (no braço, na axila e no abdômen) e um outro na coxa esquerda. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros às 18h40. Um relatório do resgaste não indicou se foram aferidos sinais vitais do jovem na ocasião, enquanto um laudo médico do Hospital Campo Limpo, para onde foi levado, indicou que ele estava sem vida já há 15 minutos — a unidade de saúde fica a 14 minutos de carro do 37º BPM/M.
O fato despertou a suspeita de que o jovem tenha sido retirado da cena do ocorrido já morto, o que configuraria fraude processual. Em depoimento, um dos socorristas afirmou que Swammy tinha sinais vitais aparentes quando foi levado e que, durante o caminho, teria tido uma parada cardiorrespiratória.
A investigação ainda teve acesso a um áudio gravado por uma amiga da família de Swammy no qual um policial demonstra desprezo pelo jovem. Ela havia ido ao batalhão para obter informações e passou a gravar discretamente uma conversa, quando o agente disse que teve que “limpar esse sangue nojento”.
Família argumenta que proporcionalidade dos tiros não ficou comprovada
Para o MP-SP, o conjunto de provas obtido pela investigação sustenta a versão dos PMs de que atuaram em legítima defesa. “A meu ver, também não há nestes autos indícios que apontem para omissão de socorro por parte dos militares, ou até mesmo que o óbito tenha ocorrido por eventual demora no atendimento prestado ao falecido”, argumentou o promotor do caso.
Em petição da última sexta (12/12), contudo, a DPESP solicitou, em nome do pai de Swammy, o prosseguimento do processo. A família argumenta, entre outras coisas, que os laudos produzidos até aqui não permitiram concluir se os tiros dados foram necessários e proporcionais. “Inclusive, a quantidade de disparos evidenciam resposta desarrazoada, sobretudo em ambiente controlado, como um batalhão policial”, escreve a defensora pública Andrea Castilho Nami Haddad Barreto.
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“Os autos não registram, em momento algum, qualquer medida de desescalada que pudesse estabilizar a situação, ainda que Swammy apresentasse sinais evidentes de desorganização psíquica”, argumenta ainda a defensora, segundo a qual o caso deveria ser levado ao Tribunal do Júri.
Ela pede também que seja feita uma perícia balística complementar para identificar a distância dos tiros. Além disso, a DPESP solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça sobre o arquivamento, o que o juiz do caso atendeu ao remeter os autos para a apreciação do órgão.
