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Mobilização na favela fez número de beneficiários de imóveis gratuitos subir de 552 para 702 em dois meses. CDHU oferece agora auxílio-aluguel de 12 meses, sem qualquer outra contrapartida, para moradores que não foram atendidos
Na última terça-feira (16/12), chegou a 702 o número de moradores da favela do Moinho, na região central de São Paulo, contemplados pelo acordo para a aquisição de imóveis gratuitos em meio ao processo de reassentamento da comunidade. A nova contagem foi divulgada pela Caixa Econômica Federal, responsável por concluir a compra das moradias de cada família.
Até outubro, quando moradores relataram à Ponte temer expulsão sem qualquer reparação diante das demolições feitas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), eram 552 beneficiários. O aumento na lista de contemplados veio em um período em que as famílias se mantiveram mobilizadas, com protestos em edifícios-sede da CDHU e também da Justiça Federal.
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O mais recente deles ocorreu na terça, em um fórum da Justiça Federal na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, moradores ocuparam o hall do prédio e também fecharam parte da avenida ao estenderem faixas. Enquanto isso, ocorreu no local uma audiência de conciliação para tratar da remoção da favela, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e também pela Defensoria Pública paulista (DPESP) para interromper as demolições, o que ainda prossegue.
CDHU oferece auxílio-aluguel, mas sem imóvel gratuito
A última versão da lista de contemplados passou a incluir moradores que tiveram suas histórias relatadas pela Ponte na ocasião em que vinham tendo o direito negado. Ainda há pessoas na favela, contudo, que seguem sem o benefício — a elas, a CDHU passou a oferecer um auxílio-aluguel de R$ 1,2 mil mensais por 12 meses para que deixem o local, sem a garantia de outras contrapartidas.
São os casos de Ivanice Souza Santos, de 53 anos, e Marcos Roberto da Silva, de 55. Conforme a Ponte já havia mostrado, ela vive na favela há oito anos, enquanto ele é morador há quatro. Ivanice diz que precisou viajar à Bahia para visitar familiares e acompanhar o neto em tratamentos de saúde ao final do ano passado, ocasião em que alugou provisoriamente seu imóvel. À época, a CDHU havia iniciado o cadastro de moradores para conduzir o reassentamento. Já Marcos relata que, na mesma época, deixou sua casa no Moinho para ficar dois meses em Minas Gerais com a mãe, adoecida.
A CDHU comunicava a ambos desde então que a situação deles estava “sob análise”. Já nesta quarta (17/12), convocados a comparecer na sede da companhia estadual no bairro dos Campos Elíseos, cada um recebeu a proposta do auxílio-aluguel. “Disseram que, quando acabassem os 12 meses, não teria mais nada. Ou seja, depois disso eu teria que ir para a rua ou voltar para a favela”, diz Ivanice.
“Eu perguntei sobre a carta [de crédito], e ela [a funcionária da CDHU] disse que não sabia, que eu ficaria no auxílio até sair o apartamento. Mas eu falei que não quero, só quero auxílio se tiver essa carta, porque eles querem que as pessoas saiam do Moinho de qualquer jeito”, afirma Marcos. Tanto ele quanto Ivanice dizem ter buscado a DPESP, que já havia feito mutirões na sede da CDHU para atender moradores. O órgão ainda não deu previsão de como deverá pleitear a reivindicação de ambos.
A Ponte questionou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), sob gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e à frente da CDHU, sobre por qual razão Ivanice e Marcos teriam direito apenas ao auxílio-aluguel e não ao imóvel gratuito. Ainda não houve retorno.
Moinho passa por violento processo de reassentamento
A favela do Moinho passa por um processo de reassentamento iniciado pela CDHU em setembro do ano passado. Os moradores começaram a sair em abril de 2025, pressionados pela violência policial no local. Naquele mesmo mês, tiveram início os protestos contra a remoção sem uma reparação. As manifestações de maior projeção ocorreram em maio, ocasião que a Polícia Militar paulista (PM-SP) montou um cerco à comunidade para apoiar a CDHU em demolições de casas.
O Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou que 1.827 pessoas viviam na favela do Moinho naquela altura. A CDHU afirma ter identificado 931 moradias no local no ano passado e ter tido a adesão de 880 famílias ao plano de reassentamento delas.
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Em um primeiro momento, o governo estadual propunha às famílias que comprassem imóveis financiados mediante opções de atendimento habitacional operados pela CDHU. Aos moradores que não deixassem a comunidade já para um imóvel permanente, a gestão Tarcísio também oferecia um auxílio-aluguel de R$ 800 mensais e um auxílio-mudança de R$ 2,4 mil a ser pago em uma parcela única.
Vários moradores questionavam, no entanto, que não teriam condições de arcar com um financiamento. Já em maio, após intensos protestos, o governo Lula (PT) anunciou um acordo junto do governo Tarcísio: cada família passaria a ter direito a um imóvel gratuito de até R$ 250 mil, dos quais R$ 180 mil seriam pagos pelo “Minha Casa, Minha Vida”, da União, e o restante, pelo programa estadual “Casa Paulista”. O auxílio-aluguel também foi reajustado para R$ 1,2 mil mensais.
A União ingressou no processo por ser proprietária do terreno no qual está a favela. O governo estadual reivindica a cessão da área, onde pretende construir um parque e, eventualmente, uma estação de metrô. Os moradores pedem que também seja feito no local um centro de memória do Moinho.
Famílias remanescentes pedem chave a chave para sair
Ainda permanecem na favela centenas de famílias, muitas delas de mãos atadas: elas não têm para onde se mudar, ao mesmo tempo em que a CDHU tem feito da comunidade um espaço cada vez mais hostil. Conforme mostrou a Ponte, os destroços tornaram o local um aparente cenário de guerra.
Há ainda na comunidade moradores que já tiveram acesso à carta de crédito, mas que preferem deixar o local só quando concluída a compra do imóvel escolhido, dispensando o auxílio-aluguel. É o que chamam de “chave a chave”: querem entregar a casa na favela só quando tiverem a nova moradia garantida.
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Localizada na região dos Campos Elísios, a favela do Moinho se espreme entre trilhos por onde passam trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), embaixo do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel e na divisa com o bairro do Bom Retiro. A remoção dos moradores se insere no contexto da alegada revitalização da região central pelo governador: a comunidade está a menos de um quilômetro da Praça Princesa Isabel, para onde Tarcísio pretende levar parte da sede administrativa do governo.
Tarcísio também atribui o reassentamento a um alegado combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa à qual supostamente a favela estaria submetida e que faria dela base para o tráfico de drogas na região chamada da Cracolândia — cena aberta de uso de drogas. A gestão estadual ainda alega que os moradores da comunidade vivem sob risco e em condições insalubres.
