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Promotor Lucas de Mello Schaefer diz que Paulo Júnior Soares de Carvalho usou “força estritamente necessária” contra Ngagne Mbaye. Vídeo mostra, no entanto, que policial atirou quando vítima tentava se afastar com carrinho de mercadorias
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento do caso em que o policial militar Paulo Júnior Soares de Carvalho era investigado pela morte do ambulante senegalês Ngagne Mbaye, de 34 anos, ocorrida em 11 de abril do ano passado, na capital paulista. O promotor de Justiça Lucas de Mello Schaefer entendeu que o agente fez uso da “força estritamente necessária” na ocasião, mesmo com um vídeo que mostra a vítima sendo baleada quando tentava se afastar do atirador.
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O pedido de arquivamento foi feito nesta segunda-feira (9/2). O promotor do caso ainda acatou a alegação do investigado e de outros policiais envolvidos de que o disparo só foi dado após terem sido esgotados os meios não letais para lidar com a situação, como o uso de spray de pimenta. Depoimentos de outras testemunhas, além do vídeo à disposição do MPSP, no entanto, contradizem essa versão.
Ngagne foi morto na tarde de uma sexta-feira na movimentada Rua Joaquim Nabuco, no bairro do Brás, na região central de São Paulo, em meio a uma fiscalização contra vendedores ambulantes. Na ocasião, policiais militares atuavam em uma chamada “operação delegada”, remunerados pela prefeitura paulistana, sob gestão Ricardo Nunes (MDB), para prestar apoio a fiscais do município.
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Fiscais sabiam que apreensão causaria confusão, mas PM ignorou estratégia
Paulo Júnior alegou à Polícia Civil que, na ocasião dos fatos, Ngagne tentou fugir com um carrinho de mercadorias após um dos integrantes da fiscalização ter anunciado que faria a apreensão dos produtos. O policial disse ainda que, ao tentar conter o comerciante, passou a ser agredido com uma barra de ferro.
Ainda segundo o atirador, outros comerciantes se juntaram a Ngagne para ajudar na fuga e agredir os policiais, que teriam feito uso de tonfas (cassetetes) e de spray de pimenta para tentar contê-los. Paulo Júnior disse também que, depois de ter sido ferido algumas vezes, só atirou diante de uma “iminente agressão”, quando o senegalês se afastava “brandindo a barra de ferro que podia ser arremessada”.
Outras pessoas ouvidas pela investigação, no entanto, deram versões em sentido oposto. Um encarregado pela fiscalização naquela data e um fiscal atuante no bairro, ambos testemunhas do assassinato e funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços à prefeitura, relataram que a ordem do dia era, em um primeiro momento, apenas orientar ambulantes com mercadorias expostas a retirá-las da via pública, e não fazer apreensões de maneira imediata, justamente para evitar confrontos.
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Eles disseram ainda que, em frente a um restaurante na Avenida Rangel Pestana, que faz esquina com a Rua Joaquim Nabuco, encontraram três carrinhos de mercadorias em posse de dois comerciantes. Os fiscais os teriam orientado para que saíssem do local, o que os ambulantes ouviram com insatisfação. Ngagne saiu então de dentro do restaurante e passou a se afastar do local com um dos carrinhos.
O encarregado relatou que, a partir disso, Ngagne retirou uma barra de ferro do carrinho e passou a agredir o policial Paulo Júnior. Já o outro fiscal deu uma versão diferente: na verdade, o senegalês pareceu ofender um dos PMs, que, em resposta, ordenou a apreensão do carrinho da vítima, divergindo da estratégia inicial de não apreender nada, muito menos produtos que sequer estavam expostos.
Funcionários terceirizados da prefeitura desmentem PMs sobre uso de spray
Esse fiscal e um outro funcionário foram então em busca do carrinho de Ngagne, quando foram agredidos por um outro ambulante. A partir disso, se iniciou uma confusão de maiores proporções, com comerciantes tentando fugir com os carrinhos, enquanto trocavam agressões com os policiais.
Tanto o encarregado pela fiscalização quanto o fiscal que relatou o início da confusão disseram que em momento algum foi utilizado spray de pimenta para desescalar o conflito, divergindo do que disseram Paulo Júnior e outros quatro policiais envolvidos (Isaias de Paulo Silva Abreu, Alan de Oliveira Santos, Gerson Barros da Silva e Rafael Gonçalves Gazzola), de que meios não letais não foram o bastante.
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Os fiscais afirmaram que só foi usado gás após Ngagne ter sido baleado, quando o clima de hostilidade na região se tornou ainda maior, com um princípio de protesto contra os PMs. No vídeo em que o senegalês aparece sendo baleado, também não há policial algum fazendo uso de spray.
Três vendedores ambulantes ouvidos pela Polícia Civil também relataram que a PM não fez uso de spray de pimenta durante a confusão. Um deles endossou o relato dos fiscais de que a fiscalização nunca apreende mercadorias guardadas em carrinhos, mas apenas as que estão expostas na rua. Disse também que comerciantes estrangeiros costumam ser os mais visados nessas operações.
‘Disparo foi efetuado diante de agressão atual e iminente’, diz MPSP
O vídeo em que Ngagne aparece sendo baleado ainda contrasta com a versão de Paulo Júnior de que ele seria alvo de uma “iminente agressão”. Em momento algum da confusão foi arremessado qualquer objeto contra os policiais. Além disso, em vez de avançar, os comerciantes tentavam se afastar dos agentes. O senegalês aparece desferindo golpes apenas contra aqueles que se aproximavam para tomar o carrinho.
No entanto, para o promotor Lucas de Mello Schaefer, a agressão de Ngagne não pode ser vista como uma reação legítima para evitar a apreensão de suas mercadorias. “Neste ponto, sem entrar no mérito da adequação da operação policial contra os vendedores ambulantes, pondera-se que os atos dos agentes públicos, no exercício do poder de polícia, são dotados de presunção de legalidade”, escreveu.
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O promotor entendeu ainda que a conduta de Ngagne se configuraria crime de resistência e de lesão corporal, enquanto a atuação de Paulo Júnior, que sofreu escoriações leves na cabeça e no ombro, esteve amparada por excludente de ilicitude. “O disparo foi efetuado diante de agressão atual e iminente, caracterizando inequívoca situação de legítima defesa”, argumentou o representante do MPSP.
Ngagne chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) às 14h16, cerca de 20 minutos depois de ter sido baleado uma vez no abdômen, segundo a Polícia Civil. Caído no chão e sem reagir, ele foi mantido algemado pelos policiais. “Neste ponto, cumpre ressaltar que não há qualquer elemento que permita atribuir a demora do resgate ao policial investigado”, apontou o promotor.
Caberá agora à Justiça de São Paulo arquivar ou não o caso. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) foi avisada do pedido do MPSP. Ela representa o pai de Ngagne e poderá recorrer.
