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Ponte mostrou, em dezembro do ano passado, que unidade de Taiúva cobrou depósito de até R$ 700 sob alegação de que valor seria repassado a cada preso no momento da saída. Exigência indiscriminada é ilegal, reforçou o TJSP à época
A direção da penitenciária de Taiúva, no interior de São Paulo, deixou de exigir das famílias de presos depósitos via Pix para que eles possam ter acesso ao benefício da saída temporária. A mudança ocorre após a Ponte ter revelado, em dezembro do ano passado, denúncias de familiares segundo as quais a unidade prisional fazia uma cobrança irregular de até R$ 700 para liberar os apenados.
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À época, servidores da penitenciária alegavam que o valor depositado em uma conta da unidade seria entregue em espécie ao apenado no momento da “saidinha” de Natal, para garantir que ele tivesse condições de ir e voltar para à casa de familiares. O Pix havia sido exigido mesmo de presos que seriam buscados de carro no local pela família e que, portanto, não precisariam comprar passagens.
Agora às vésperas da saída de março, a primeira do ano, a orientação dada as famílias é de que o depósito não será obrigatório. No caso dos presos que precisarão de serviço de transporte, familiares poderão tratar diretamente com as empresas que fazem o translado com vans e ônibus.
Penitenciária mantinha site informal para orientar pagamento
Às vésperas da “saidinha” anterior, a Ponte também havia revelado que servidores da unidade chegaram a indicar às famílias dos presos um site informal com instruções sobre o pagamento do Pix.
A página, cujo proprietário estava sob sigilo, acabou retirada do ar logo após a reportagem questionar a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a ilegalidade da cobrança — a pasta comunicou à época que abriria “uma apuração para investigar possíveis práticas indevidas”. Agora, o portal voltou a ficar disponível, mas sem as instruções anteriores e apenas com uma mensagem informando que precisou ser removido “por má interpretação de alguns usuários”.
Exigência indiscriminada do Pix é irregular, apontou o TJSP
Ainda conforme mostrou a Ponte, a exigência indiscriminada do Pix para a concessão da saída temporária é ilegal. A Portaria 2/2019, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), órgão submetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), regulamenta a concessão da “saidinha” no estado. Ela prevê que, para ter o benefício, os apenados “disponham de meios para locomoção do presídio ao local de permanência, bem assim para retorno”.
Não há previsão legal, contudo, de que a disponibilidade desses meios seja comprovada apenas com um Pix à unidade prisional, como exigia a penitenciária de Taiúva. Na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), submetida a alterações recentes que restringiram a “saidinha”, também não consta qualquer exigência deste tipo para ser concedido o benefício.
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À Ponte, o Deecrim, ao qual compete autorizar saídas temporárias e inspecionar os estabelecimentos prisionais, comunicou anteriormente que a cobrança de depósito para viabilizar a saída é uma prática regulamentada pela SAP e que a ausência de recursos no pecúlio — como é chamada a reserva financeira na qual o apenado mantém dinheiro que recebe da família ou fruto do trabalho que exerce enquanto está preso — pode implicar o indeferimento do benefício.
No entanto, o órgão do TJ-SP também ponderou que o Pix não é a única via para o apenado garantir que terá meios de viajar. Ele pode, por exemplo, receber uma carona da família, entre outras alternativas. “O condenado pode comprovar, também, com a apresentação de passagens previamente compradas por seus familiares e, nesse caso, dispensa-se a necessidade de numerário em conta pecúlio”, disse à época.
O TJ-SP ainda afirmou à Ponte que o Deecrim da 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) não havia recebido qualquer denúncia referente a práticas indevidas da penitenciária de Taiúva relativas à saída temporária. No entanto, a reportagem apurou que o órgão foi, sim, comunicado das cobranças.
Unidade mantém em regime fechado presos com direito a semiaberto
Todas as pessoas ouvidas pela Ponte à época foram unânimes em dizer que nunca haviam visto cobrança do tipo na ocasião em que os familiares presos obtiveram a “saidinha” em outras unidades. Foi ainda comum o relato de que, em outras penitenciárias, os apenados conseguiam trabalhar, o que não ocorre em Taiúva — ou seja, antes de chegarem ali, eles costumavam ter dinheiro no pecúlio.
A penitenciária de Taiúva passou por uma reformulação na metade do ano passado. Até então, tratava-se de uma “cadeia de comando”, com presos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Agora, é majoritariamente uma “cadeia de artigo”, de pessoas que foram presas condenadas por crimes sexuais — elas chegaram à penitenciária tendo sido transferidas de diferentes unidades do estado.
Em tese, esses presos deveriam cumprir o regime semiaberto, com direito a saídas para trabalhar e estudar. Na prática, no entanto, eles cumprem um regime fechado: passam os dias trancados em celas, com, no máximo, algumas horas de banho de sol dentro da própria unidade prisional.
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Em setembro de 2025, a Ponte já havia mostrado que, em meio à mudança da penitenciária de Taiúva, os novos presos passaram a sofrer com maus-tratos. Familiares relataram à época que pertences entregues em visitas ou enviados em “jumbos”, os pacotes com alimentos e roupas, desapareciam sem chegar ao destinatário. A alimentação, o acesso a água e a assistência de saúde eram ainda restritos.
SAP assumiu que Pix não era necessário e negou denúncias
Em contato anterior com a Ponte, a SAP comunicou que, para a concessão da saída temporária, é necessário a garantia de que o preso terá condições de se deslocar, mas ponderando que a família do apenado pode também buscá-lo por meios próprios e não só fazer um Pix para comprar passagens.
A pasta ainda alegou que as denúncias de familiares de presos sobre maus-tratos não procediam e que os direitos e garantias do semiaberto têm sido garantidos em Taiúva: “[…] aproximadamente 40 reeducandos trabalham externamente, contratados pelas Prefeituras Municipais de Taiúva e Taquaral. Duas empresas também contratam outros 60 custodiados, com previsão de ampliação para mais 150 vagas de trabalho nos próximos meses. Outros 150 presos trabalham na manutenção da unidade”.
