Mães de Maio lançam Tribunal Popular: 'O Estado vai ser réu até destruirmos esse sistema'

O Movimento Independente Mães de Maio lançou, nesta quinta-feira (14/5), um Tribunal Popular para tratar dos Crimes de Maio, que completam 20 anos em 2026, sem que tenha existido responsabilização na maior parte dos casos, nem a adoção de medidas de não repetição pelo Estado brasileiro.

A iniciativa extrajudicial e cidadã inclui uma longa agenda de eventos até o próximo ano, com caráter simbólico, político e pedagógico para expor as violações repetidas pelo Estado desde maio de 2006. Além das Mães de Maio, o tribunal é conduzido por outros movimentos sociais que integram o Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo (FPSPPDSP).

“Nós vamos continuar colocando o Estado brasileiro no banco dos réus até a gente destruir esse sistema, sangrar esse sistema, como ele nos sangra quando cada menino é tombado”, afirmou Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, o Rogério, de 29 anos, uma das vítimas dos Crimes de Maio. Ela é também uma das fundadoras e coordenadoras das Mães de Maio.

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“Muitas vezes, nos sentimos rejeitadas por esse sistema, mas a gente tem que ocupar. E nós estamos aqui ocupando esse espaço”, afirmou ainda Débora, ao lançar o tribunal extrajudicial com um evento em um auditório da sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Os Crimes de Maio foram uma onda de violência ocorrida entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, quando ao menos 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, em sua maioria jovens, negras, pobres e moradoras de periferias. O episódio teve início com uma série de ataques da facção criminosaPrimeiro Comando da Capital (PCC)contra agentes públicos e foi seguido por uma vingança indiscriminada de policiais e de grupos de extermínio formados por agentes de segurança contra civis.

Lançamento recebe mães de diferentes estados e até da Colômbia

O auditório da OAB-SP esteve ocupado por sobreviventes e familiares de vítimas da violência do Estado de diferentes lugares, incluindo outras mães que perderam seus filhos em 2006 e também em episódios mais recentes, como a Operação Escudo, de 2023. Também marcaram presença mulheres vindas da Colômbia, que, em maio de 2022, organizaram o Tribunal Popular de Siloé, uma iniciativa parecida para expor crimes do Estado colombiano ao reprimir uma onda de protestos em 2021.

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Na mesa de abertura do evento, Débora esteve acompanhada de Railda Alves, à frente da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas do Estado de São Paulo (Amparar); Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos; e Flaviano Santos, que coordena o núcleo de combate à violência institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

“Enquanto houver uma única bala disparada pelo Estado contra os corpos das periferias desse país, haverá advogadas e advogados dessa casa dispostos a transformar essa violência em denúncia, em processo e em luta pública”, disse Flaviano, ao abrir o evento.

Gabriel, da Conectas, afirmou que a iniciativa política e pedagógica das mães é fundamental porque o Direito ainda está longe de significar justiça. Pelo contrário, desde o Brasil Império, segundo ele, o sistema de Justiça e as forças de segurança são usados para sustentar um modelo de país desigual e racista. “O Direito foi instrumentalizado para não enfrentar as questões nacionais.”

Samira, do FBSP, destacou que relembrar os Crimes de Maio é necessário em função da permanência de uma política de segurança com alta letalidade. “A gente precisa impedir que esse massacre continue. O Brasil é um dos países que mais matam, e também um dos que a polícia mais morre.”

Já Railda, da Amparar, destacou que a violência de maio de 2006 permanece também no sistema prisional. “Eu falo que ter filho dentro do cárcere é viver o luto de um filho vivo”.

Mães de Maio já haviam organizado julgamento popular em 2008

O evento de lançamento também contou com outras duas mesas de conversa. Na segunda delas, Camila Sabino, representante da Conectas, e Juliana Borges, da Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas, detalharam que o Tribunal Popular deverá ter debates temáticos, oitivas de vítimas e sobreviventes, escutas territoriais, medidas de incidência internacional e eventos culturais.

Em 2027, os testemunhos deverão ser sistematizados e apresentados em uma sessão final, na qual os movimentos sociais esperam ter também a participação de autoridades nacionais e internacionais. A ideia é ter um julgamento que proponha um novo modelo de segurança pública. “A gente tem como objetivo não só julgar o Estado brasileiro, mas afirmar que a democracia brasileira não pode ser sustentada sobre a produção contínua de mortes”, afirmou Juliana, da Iniciativa Negra.

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Na mesa final do evento, estiveram presentes mães-pesquisadoras de diferentes estados que integram o Projeto EnfrentAção, que promove acolhimento a familiares de vítimas da violência estatal.

“Aquele massacre foi continuado. Mas aqui estamos. Nós somos pessoas lutadoras. E vamos lutar pela memória dos nossos filhos, para ter justiça, para ter reparação”, disse Sônia Lins, representante do EnfrentAção na Baixada Santista e mãe de Wagner Lins dos Santos, vitimado nos Crimes de Maio.

“Quem sabe a gente possa acabar com essa matança um dia, ter um mundo melhor com esse trabalho de formiguinha”, afirmou ainda Sônia, acompanhada de Edna Carla, referência do projeto no Ceará; Rute Fiuza, da Bahia; Nivia Raposo, do Rio de Janeiro; e Cristiane Ferreira, de Minas Gerais.

Além delas, participaram da mesa final três representantes do Tribunal Popular de Siloé — Sara Vasquez, Cindy Tatiana e Maria Italia — e o educador Maurício Monteiro, que é sobrevivente do Massacre do Carandiru. O lançamento do Tribunal Popular também teve intervenções artísticas de integrantes da roda de samba do Cordão da Mentira e da Ocupação Palestina Livre, Menino Ryan Vive.

Em 2008, entidades civis já haviam organizado uma iniciativa parecida, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completava 60 anos de existência. Foram feitos encontros para debater e julgar, de uma perspectiva popular, o Estado brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre e negra e também pela criminalização de movimentos sociais.

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Aquele tribunal abordou, além dos Crimes de Maio, as operações militares em comunidades, tendo como exemplo uma chacina policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que matou 19 pessoas em 2007; a violência estatal no sistema carcerário, a partir da realidade das prisões e da juventude na Bahia; e a criminalização dos movimentos de luta pela terra e pelos direitos de indígenas e quilombolas, em função da perseguição ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul.