Perícia independente aponta contradições em versão de PMs sobre morte de Thawanna em SP

Laudo, elaborado por perito contratado pela defesa de viúvo, indica contradições na versão de policiais e possíveis falhas na preservação do local onde a ajudante-geral foi baleada por uma policial. O caso completou um mês no domingo (3/5)

Há um mês, um dos recentes episódios de letalidade policial de maior repercussão no país interrompeu a rotina e os planos de Luciano Gonçalves dos Santos, de 38 anos, viúvo de Thawanna da Silva Salmázio, 31, baleada e morta por uma policial militar após uma discussão em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, na noite de 3 de abril.

“Desde então, minha vida parou”, relatou à Ponte Luciano, que é servente de pedreiro e morava há cerca de três anos com Thawanna, com quem fazia planos de casamento. Ele conta que, no último mês, sem forças para trabalhar, deixou o serviço, tem passado por atendimento psicológico e tomado remédio para conseguir dormir. “Tudo isso mudou a minha história. De lá para cá, foi só tribulação, tem sido muito difícil”, acrescentou.

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Na ausência da companheira, Luciano tem tentado lidar com a perda enquanto busca justiça por ela. Com o auxílio de um advogado, ele solicitou uma perícia independente para apurar as circunstâncias da ação policial que resultou na morte de Thawanna, enquanto aguarda o resultado das investigações oficiais.

“Eu faço isso por justiça, não por vingança. Se eu calar a minha voz, se eu deixar a depressão me pegar, quem vai estar gritando por ela? (…) É o mínimo que posso fazer para lutar pela justiça que a minha esposa merece”.

Além do companheiro e de familiares próximos, Thawanna, que trabalhava como ajudante-geral autônoma, deixou cinco filhos, com idades entre 5 e 14 anos. Eles hoje vivem com os pais e outros parentes, que também aguardam pela conclusão das investigações, segundo a advogada da família da vítima, Viviane Leme.

Dois dos policiais envolvidos diretamente na ocorrência, Yasmin Cursino Ferreira, 22, que efetuou o disparo contra Thawanna, e Weden Silva Soares, 26, que aparece nos registros de sua câmera corporal iniciando a discussão que resultou na ação policial, foram afastados das funções operacionais da PM até a conclusão das investigações, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Por decisão judicial, a policial também foi suspensa da função pública e não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a cidade sem autorização judicial prévia. Ela também deve cumprir recolhimento domiciliar das 22h às 5h, de acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A SSP e o MPSP não informaram se outras medidas foram tomadas em relação ao policial masculino envolvido na ação, nem os prazos para a conclusão das investigações (as notas completas dos órgãos estão ao final do texto).

A reportagem também teve acesso a um pedido do MPSP, ajuizado no fim de abril, para o arquivamento do registro criminal contra Luciano, indiciado pela Polícia Civil pelo crime de resistência contra os policiais envolvidos na ocorrência.

Na ação, a promotora Ana Luisa Toledo Barros argumenta que “não há nos autos comprovação pericial de lesões corporais sofridas por qualquer dos policiais, tampouco outro elemento técnico que evidencie o emprego de violência por parte do investigado”. Ela destaca ainda que a dinâmica descrita no boletim de ocorrência do caso “revela-se compatível com a situação de tensão decorrente da abordagem violenta dos policiais, incapaz, portanto, de caracterizar o dolo específico exigido pelo tipo penal em exame”.

Perícia independente aponta contradições na versão dos policiais

A Ponte teve acesso ao parecer técnico pericial contratado pelo advogado de Luciano, Wilson Ferreira, e assinado pelo perito químico Guilherme de Lima e Silva, do Núcleo Técnico-Científico Forense de Osasco. O documento destaca, entre outros pontos, contradições verificadas entre as imagens da câmera corporal do soldado Weden Silva Soares e os depoimentos dos agentes envolvidos na ação que terminou com a morte de Thawanna.

No boletim de ocorrência do caso, consta que os policiais militares estavam em patrulhamento por uma via no bairro Cidade Tiradentes, “quando avistaram um casal andando com os braços entrelaçados no meio da rua”. Na versão dos agentes, quando a viatura passou pela dupla, o homem “se desequilibrou e seu braço bateu no retrovisor direito” do veículo da PM.

Ainda segundo os PMs, a equipe teria retornado “para verificar se estava tudo bem com o indivíduo, momento em que este começou a gritar e reclamar com a guarnição”. “Ao pararem a viatura, iniciou-se um desentendimento, (…) a policial feminina desembarcou da viatura, momento em que a mulher que acompanhava o indivíduo foi para cima da policial”, registrou o BO.

Essa versão inicial dos policiais já havia sido contestada por testemunhas, familiares e gravações registradas naquela noite, conforme apurado pela Ponte dias após o caso.

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Vídeos de testemunhas obtidos pela reportagem mostraram ainda os momentos após o disparo contra Thawanna, em que Luciano pede para socorrer a mulher, mas ouve em resposta de um policial: “sai fora”. Em outra imagem, é possível ver a vítima caída no chão, depois de ser baleada, cercada por policiais fortemente armados. Na sequência, ela tenta se erguer e um dos policiais aponta um fuzil em sua direção. Ao lembrar da cena nos dias seguintes ao episódio, o companheiro da vítima afirmou: “Deixaram ela sofrendo, agonizando lá. Tinham mais de 20 policiais naquela hora e nenhum socorreu”.

Já a perícia independente foi conduzida com base em elementos que incluem, além dos depoimentos dos policiais que constam nos autos do processo e das imagens da câmera corporal do PM Weden, divulgadas pela TV Globo e anexadas ao laudo pericial, observações técnicas realizadas no local da ação policial, medições espaciais e registros fotográficos. Veja os principais pontos a seguir.

Perícia indica que viatura tinha espaço para evitar contato

A perícia independente apontou uma contradição entre a versão dos policiais e o que mostram as imagens das câmeras corporais e a medição espacial do local.

Segundo os policiais, o companheiro de Thawanna se desequilibrou e bateu o braço no retrovisor da viatura. As imagens da câmera corporal de Weden, porém, mostram apenas um esbarrão, sem indicar desequilíbrio.

As medições realizadas no local da ação indicaram ainda que, “no ponto exato onde se deu a interação entre os envolvidos, havia uma faixa livre aproximada de 3,10 metros entre a lateral da viatura policial e a guia oposta da via”.

O laudo diz que “tal configuração espacial evidencia a existência de área suficiente para manobra e deslocamento do veículo sem a necessidade de aproximação crítica” ao casal.Diante disso, o parecer ressalta não ser possível sustentar “que o contato descrito com a região do cotovelo de Luciano tenha decorrido de limitação física inevitável do espaço disponível”.

“A disponibilidade de espaço lateral aferida afasta, sob análise técnico-mecânica, a hipótese de contato inevitável, indicando que o evento decorre de dinâmica compatível com conduta evitável sob parâmetros normais de condução veicular”, registra o parecer.

A análise corrobora a versão inicial relatada por Luciano à Ponte no início de abril. “A viatura veio para cima de mim de propósito, passou tirando fina da gente, e o retrovisor pegou no meu cotovelo. Na hora, fez até barulho e a minha mulher questionou por que estavam fazendo isso”, disse à época.

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Gravação contraria motivo da abordagem alegada por policiais

No boletim de ocorrência, os PMs afirmam que retornaram para verificar se estava tudo bem com Luciano após a colisão. Já o vídeo da câmera corporal mostra o soldado Weden dando ré e questionando casal: “a rua é lugar para você estar andando, ca*****?”, ao que Thawanna responde: “Não, mas com todo o respeito, vocês que bateram em nós aqui”. Na sequência, a policial Yasmin aparece saindo do carro e indo em direção a Thawanna.

“Verifica-se que a evolução do evento não decorre de uma ação hostil inicial por parte de Thawanna, mas sim de uma condução operacional que, sob análise retrospectiva, evidencia a ausência de medidas básicas de desescalada, especialmente no que tange à atuação do policial identificado como Weden, cuja intervenção poderia, em tese, ter sido suficiente para encerrar a ocorrência ainda em seu estágio inicial, sem a necessidade de progressão para níveis mais elevados de tensão”, avalia o perito.

Outro ponto analisado é a motivação do disparo. Na versão dos policiais, Thawanna partiu para cima da PM Yasmin e deu um tapa no rosto dela. Contudo, nas imagens da câmera corporal de Weden, é possível ver ambas discutindo a uma certa distância, mas não há confirmação visual da agressão, uma vez que o equipamento não estava apontado diretamente para as duas. Além disso, o laudo destaca: “observa-se que, no momento imediatamente anterior ao disparo, a vítima encontra-se posicionada frontalmente em relação à agente, sem que se identifique, de forma inequívoca, a presença de instrumento ou meio que configure ameaça letal iminente”.

O parecer ressalta ainda que, com base na sequência cronológica das imagens e dos diálogos captados, “não há, em nenhum momento claramente identificável, manifestação de comportamento que possa ser tecnicamente caracterizado como agressão injusta, atual ou iminente, direcionada à policial militar”. “Ao contrário”, segue o documento, “o que se verifica é um cenário de interação verbal e operacional que evolui de forma progressiva, sem a presença de elementos típicos de escalada violenta por parte da referida vítima”.

Possível manipulação de prova no local da ação policial

Ainda conforme a perícia independente, há indícios de que a área onde a PM Yasmin disparou contra Thawanna não foi devidamente isolada e preservada durante e após a ocorrência, “tendo sido registrado fluxo de pessoas, intervenção de terceiros e movimentação de elementos antes da consolidação da perícia oficial”. O documento traz, entre outros elementos, uma imagem em que um policial aparece manipulando um aparente estojo de munição, que pode ter sido o utilizado pela policial Yasmin no disparo contra Thawanna.

“A análise dos registros constantes nos autos e dos elementos documentais disponíveis evidencia a ocorrência de intervenções no cenário antes da consolidação dos procedimentos periciais formais, circunstância que pode comprometer a integridade da cena e impactar a confiabilidade da análise técnica subsequente”, aponta ainda o documento.

Por fim, o laudo conclui que “a ausência de correspondência objetiva entre os relatos e os elementos empíricos disponíveis, associada ao contexto interacional evidenciado nas imagens, indica que a dinâmica dos fatos não se desenvolveu nos termos descritos pelos agentes, especialmente no que se refere à existência de risco iminente que justificasse a progressão da ocorrência para níveis mais elevados de uso da força”.

O que dizem as autoridades

A Ponte procurou a SSP-SP, a Corregedoria da Polícia Militar paulista e o MPSP com questionamentos sobre o andamento das investigações sobre a ação militar que resultou na morte de Thawanna e quais medidas foram tomadas em relação aos policiais envolvidos na ocorrência.

Segundo a SSP, o caso é investigado pelo DHPP e por meio de Inquérito Policial Militar, e os policiais envolvidos foram afastados do serviço operacional. O MPSP informou que a policial responsável pelo disparo foi suspensa da função pública por decisão judicial, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o andamento das investigações.

Leia abaixo as notas na íntegra:

SSP-SP:

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) reforça que todas as circunstâncias dos fatos são investigadas com rigor pelo DHPP e por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento das corregedorias das instituições envolvidas. Os laudos periciais oficiais já concluídos foram encaminhados ao departamento e estão sob análise da equipe responsável pelo inquérito. Os policiais envolvidos seguem afastados do serviço operacional até a conclusão das investigações.

MPSP:

A policial militar que matou uma mulher ao atirar contra ela durante uma abordagem ocorrida em 3 de abril, na zona leste de São Paulo, foi suspensa da função pública por decisão judicial desta quarta-feira (22/4). A agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Ela deverá ainda manter-se recolhida em seu domicílio das 22h às 05h. As medidas atendem a pedido da polícia, com a concordância do Ministério Público.

Para o magistrado Antônio Carlos Ponte de Souza, existem provas de materialidade e suficientes indícios de autoria da conduta criminosa, justificando o deferimento das medidas. A autoridade policial esclareceu que “os elementos informativos até então produzidos revela quadro que extrapola, de forma inequívoca, os limites do uso legítimo da força por agente estatal, evidenciando, em juízo de cognição sumária, conduta marcada por impulsividade, descontrole emocional e absoluta desproporcionalidade”.