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Co-fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro diz que presidente dos EUA retoma Doutrina Monroe e guerra às drogas de Nixon para tutelar países da América Latina sob falsa alegação de combate ao tráfico
O sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo governo de Donald Trump expôs de vez a verdadeira intenção da extrema-direita ao alardear de maneira crescente o combate ao que tem chamado de “narcoterrorismo”: viabilizar a intervenção dos Estados Unidos sobre países da América Latina — e não para reprimir o narcotráfico, mas para garantir seus interesses econômicos e políticos.
A avaliação é do historiador Dudu Ribeiro, co-fundador da organização não-governamental Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e também membro-fundador da Rede Latino-americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud). “O narcoterrorismo é uma categoria alheia aos principais paradigmas do direito internacional e a várias legislações domésticas. É muito mais um instrumento de propaganda”, diz. “É um recurso que está sendo encampado pela extrema-direita para um novo cenário de reorganização geopolítica, que pode ampliar possibilidades de intervenção estrangeira”.
No Brasil, o termo ganhou projeção no ano passado, quando parlamentares bolsonaristas avançaram com projetos de lei no Congresso Nacional para equiparar facções criminosas a grupos terroristas e ampliar o conceito legal de terrorismo para incluir tráfico de drogas. Já à época, especialistas ouvidos pela Ponte afirmavam que a associação de narcotráfico a terrorismo não contribuía em nada para o combate a grupos criminosos, tendo como resultado apenas a permissão para intervenções externas.
O conceito voltou a aparecer agora com a prisão de Maduro, acusado formalmente pelos Estados Unidos de conspiração para “narcoterrorismo” e tráfico internacional de cocaína, além de posse e uso de armas de guerra. O Departamento de Justiça norte-americano também acusava o líder venezuelano de chefiar o Cartel de Los Soles, do que recuou após o presidente ter sido preso — o cartel sequer existe, tratando-se, na verdade, de uma nomenclatura repercutida pela imprensa da Venezuela desde os anos 90 para se referir a militares suspeitos de corrupção e de envolvimento com traficantes de drogas.
Leia a íntegra da entrevista
Ponte – O que é “narcoterrorismo” e por que isso sustentou o ataque à Venezuela e o sequestro do presidente Maduro?
Dudu Ribeiro – O narcoterrorismo é uma categoria alheia aos principais paradigmas do direito internacional e a várias legislações domésticas. É muito mais um instrumento de propaganda que associa estigmas do tema do narcotráfico com o do terrorismo. Há uma fragilidade estrutural desse conceito, mas ele tem sido utilizado desde a campanha de Trump como uma atualização do que os Estados Unidos construíram com a chamada Doutrina Monroe. Inclusive, isso voltou agora para os documentos oficiais dos Estados Unidos: essa ideia de América para os americanos.
E desde o governo Richard Nixon [1969-1974], essa ideia de ocupar a América Latina do ponto de vista geopolítico tem sido feita a partir do discurso da guerra às drogas. Então, esse conceito de narcoterrorismo une as duas coisas e tem sido utilizado como propaganda, apesar de sua inexistência do ponto de vista jurídico. Esse foi o principal elemento do sequestro do presidente venezuelano.
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Ponte – Em outras ocasiões, os Estados Unidos protagonizaram invasões a outros países, principalmente no Oriente Médio, como no Iraque e no Afeganistão, sob a alegação de combate ao terrorismo. Agora há uma remodelagem disso, o associando à guerra às drogas. Por que juntar isso?
Dudu Ribeiro – Desde a fundação da Iniciativa Negra, temos afirmado que a guerra às drogas se trata muito pouco das substâncias em si e da relação das pessoas com essas substâncias. A guerra às drogas tem muito mais a ver com controle territorial e de populações, do que de fato com o controle do mercado e do acesso a essas substâncias. Desde as primeiras formulações da Escola Nacional de Guerra dos Estados Unidos, se desenvolveu essa estratégia de dividir o planeta entre os países produtores e os que são consumidores de drogas, justamente para justificar essa guerra na América Latina.
Então, passaram a colocar os Estados Unidos como consumidores de drogas e sobretudo os países produtores de coca como fornecedores de drogas, para justificar, em nome na segurança nacional, a intervenção no estrangeiro. Essa é uma elaboração que teve grande repercussão ao longo das últimas décadas e que foi renovada pelo presidente Donald Trump.
Até chegarmos ao sequestro do presidente venezuelano, houve etapas que testaram a opinião internacional nas últimas semanas, que foram os ataques sucessivos e as execuções ilegais em embarcações no Mar do Caribe e no Pacífico a mando do presidente Trump. Isso foi propagado largamente em todos os veículos de imprensa sem nenhuma grande preocupação em relação a quem estava sendo executado, já que havia essa sombra do narcotráfico.
A última contagem que acompanhei era de 115 pessoas assassinadas [conforme divulgou o jornal New York Times]. O governo colombiano divulgou que uma delas era um pescador e cidadão do país. Isso testou a opinião internacional, que não se manifestou de forma contundente contra essas execuções e deu sentido ao presidente Trump de escalar com a violência e cumprir o sequestro do presidente da Venezuela.
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Ponte – O presidente Trump fez ameaças a outros países da América Latina, como Colômbia, México e Cuba, mas isentou outros que, reconhecidamente, são produtores de drogas ilícitas, caso da Bolívia, com a cocaína, e do Paraguai, com a maconha — e ambos são hoje governados por figuras de direita. Isso expõe uma contradição na alegada política dele de combate ao narcotráfico?
Dudu Ribeiro – O Trump já tinha demonstrado essa contradição com a disposição dos bombardeiros que foram feitos contra embarcações no mar do Caribe, em um espaço em que os Estados Unidos e o Unodc [Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime] já reconheceram não ser a rota da maior parte da cocaína que sai da América Latina. Apenas 5% do comércio passavam por onde se concentraram os ataques dos Estados Unidos, então isso já foi uma demonstração dessa contradição. De fato, se trata muito pouco de algo sobre drogas.
Vimos isso também no início do governo Trump. Uma das prerrogativas para o presidente legislar sobre tarifas internacionais está dentro da legislação sobre terrorismo dos Estados Unidos. Então, ele usou essa lógica do narcoterrorismo para justificar essa guerra tarifária. Além disso, as declarações dele depois da prisão do Maduro nada tratam sobre drogas. Ele cita, sobretudo, petróleo, o retorno para empresas norte-americanas e novas formas de exploração. Então, isso demonstra interesses muito mais complexos do que apenas o comércio de drogas.
Ponte – Você citou o discurso do Trump após a prisão, em que ele falou mais sobre petróleo do que sobre narcotráfico, e, no Brasil, grande parte da imprensa repetiu isso em alguma medida, destacando o regime político da Venezuela e uma eventual transição de poder, e ignorando propriamente a fundamentação da prisão. Por que isso não foi colocado em discussão?
Dudu Ribeiro – A gente vê com preocupação já há alguns meses que boa parte da cobertura da imprensa comprou de forma acrítica esse conceito de narcoterrorismo. Não há nenhum tipo de reflexão, de apresentação sobre como esses conceitos se interligam, o do narcotráfico e o do terrorismo. Desde o início desse processo pelo governo Trump, a imprensa brasileira, em grande parte, comprou esse debate sobre narcoterrorismo. Isso tem um impacto sobre estigmas e sobre a guerra às drogas no Brasil, porque fortalece esse caminho.
Há hoje uma preocupação gigantesca com a segurança pública e com as organizações ligadas ao tráfico de drogas. Então, o debate vai absorvendo quase que por medo e por trauma as propostas mais alucinantes. Isso acaba sendo uma cartada que não nos permite ver os problemas reais. É uma cortina de fumaça. A real cadeia de controle desse mercado não está concentrada em comunidades, ela passa, obviamente, por poderosos grupos econômicos e políticos em todos os países. O endurecimento penal sempre vai ser uma cartada para servir a opinião popular, mas que tem muito pouca eficácia do ponto de vista concreto no combate a essas organizações.
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Ponte – Quando surgiram aqueles projetos no Congresso para tratar de narcoterrorismo, já se falava do risco de intervenção externa. O que aconteceu na Venezuela levanta a suspeita de que os Estados Unidos orquestraram esse debate aqui? O Brasil está sob ameaça de uma intervenção parecida?
Dudu Ribeiro – Acho que é um estado de alerta para todo continente. A gente pode até extrapolar essa perspectiva intervencionista, que não está somente concentrada na América Latina. Isso abriu um estado de alerta e nos retoma a necessidade de combater esse tipo de legislação, que não ilustra o real problema das organizações de tráfico de drogas. Isso, na verdade, cria uma fragilidade jurídica para a utilização de expedientes estrangeiros para sanções ao Brasil e aos brasileiros.
Essa legislação poderia, caso avançasse, abrir brechas que fragilizariam o Brasil no cenário internacional. Do ponto de vista jurídico, o Brasil não está em falta, as legislações internas são coerentes com resoluções das Nações Unidas sobre o combate ao tráfico de drogas. O Brasil já tem os recursos jurídicos para fazer o que se chama de combate ao narcotráfico. Então, essa legislação é um recurso que está sendo encampado pela extrema-direita para um novo cenário de reorganização geopolítica, que pode ampliar possibilidades de intervenção estrangeira e reduzir as relações multilaterais.
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Ponte – Ainda que não haja uma intervenção direta, essa investida dos Estados Unidos contra o que chamam de narcoterrorismo pode empoderar as forças de segurança do Brasil a praticarem mais abusos contra grupos marginalizados em nome da guerra às drogas?
Dudu Ribeiro – Isso vai depender da capacidade de resposta do Estado brasileiro, que se posiciona desde o início rechaçando a violência contra o povo venezuelano e o sequestro de Maduro, mas também da sociedade organizada. Estamos em um ano eleitoral, e um dos principais temas será a segurança pública, como já vem sendo demonstrado. Então, nos cabe apresentar, a partir do campo progressista, a necessidade de superar essa lógica da guerra às drogas e de combater esses discursos extremistas.
A gente precisa de muito pouco para as forças de segurança passarem do limite, uma vez que já convivemos com níveis absurdos de violência policial e de letalidade. A nossa necessidade agora é apresentar melhores saídas para a população brasileira que não sejam essa armadilha de defender intervenção estrangeira.
