A novela envolvendo a pressão política sobre o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (7). O vice-presidente da confederação Fernando Sarney anexou uma petição à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7580) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e julga o processo eleitoral que levou o atual mandatário ao poder – através de uma Assembleia em 2022.
No documento desta segunda, Sarney, que é signatário do acordo de janeiro de 2025 que retirava todos os questionamentos judiciais sobre a eleição de Ednaldo e referenda seu mandato atual, solicita a suspensão imediata dos “efeitos do acordo ora impugnado por simulação de negócio jurídico, a qual se evidencia pelas provas robustas que demonstram a invalidade jurídica da assinatura do Sr. Antônio Carlos Nunes De Lima” na petição baseada no laudo pericial que aponta a suposta falsificação na assinatura de Nunes na carta.
Fernando Sarney, no documento assinado pelos advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Luis Eduardo Franco Bouéres, pede ainda que “seja reconsiderada imediatamente a decisão cautelar de peça n. 96, dada a alteração do contexto fático desde sua concessão, a ausência de razões jurídicas para sua manutenção e a presença clara de periculum in mora reverso, determinando-se, dentre outros, a retomada dos processos em curso que tratam da questão. III. O envio dos autos ao órgão competente do MP, para que se apure a ocorrência dos graves fatos aqui apresentados, cuja repercussão seja de sua competência”, completa, solicitando deferimento urgente ao ministro relator do caso, Gilmar Mendes.
No documento, Sarney e seus representantes ainda trazem novos elementos que buscam basear a tese de que Nunes não estaria, inclusive, em suas melhores condições cognitivas nos últimos anos para assinar acordo de tamanha importância.
“No dia 20 de junho de 2023, um dia depois do laudo médico assinado pelo Dr. Jorge Pagura, que atesta o ‘déficit cognitivo’ do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, foi lavrada procuração pública na qual o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima confere amplos poderes para terceiro gerenciar suas todas suas finanças junto ao banco. Eis a referida procuração, a qual destaca, diga-se de passagem, que a escrevente teve que se deslocar até a residência do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, pois este, segundo consta na procuração, encontrava-se impossibilitado de comparecer à serventia: Depreende-se da cronologia dos fatos, que o reconhecimento do estado de saúde frágil Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, foi motivo determinante para que fosse concedida procuração para terceiro (o procurador) agir em nome do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima e gerenciar todas suas finanças junto ao banco. Trata-se, portanto, de outra importante prova a demonstrar a fragilidade de saúde do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, ainda em 2023, o qual, conforme demonstra laudo médico, encontrava-se já em estágio de déficit cognitivo”, diz a peça.
O movimento jurídico de Fernando Sarney aumenta a pressão sobre Ednaldo nos bastidores de Brasília e torna público um rompimento importante ocorrido nos bastidores dos últimos anos. Liderança no grupo de vice-presidentes eleito na chapa de Rodrigues em 2022 e um dos principais fiadores políticos da ascensão do presidente ao poder, Sarney foi retirado por Ednaldo – sem qualquer aviso prévio – das cadeiras que ocupava nos comitês executivos de Fifa e Conmebol em março de 2023, um ano antes da Assembleia que elegeu o grupo.
Começava ali uma importante fissura no grupo que dava sustentação interna e externa a Ednaldo.
O movimento atual de Sarney pode representar uma nova ruptura. Agora em Brasília. Com melhor trânsito na capital e capaz de mobilizar uma parcela de cartolas que começa a se afastar de Ednaldo em meio à crise em curso, Fernando faz balançar o “barco” de Ednaldo, que antes navegava em águas tranquilas – justamente pelo acordo assinado por Sarney, Nunes e outros vices em janeiro.
Fernando Sarney, ao lado da deputada federal Daniela do Waguinho, aguarda despachos do ministro Gilmar Mendes sobre as petições dos últimos dias.
Ednaldo já vinha sentido a pressão nos bastidores desde a virada do mês. No último 1º de maio, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do próximo dia 28 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580 – após pedido de vista no ministro Flávio Dino.
Isso ocorre uma vez que a homologação do acordo que vem tendo sua validade questionada não determina o fim do julgamento da ADI 7580 – que não discute somente as assembleias que levaram Ednaldo ao poder.
A ADI 7580 discutia a legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com entidades esportivas – com a CBF. Liminares anteriores suspendiam decisões judiciais que impediam a intervenção do MP, alegando que o Estado só pode interferir quando normas internas violarem a Constituição. Foi baseado nisso que uma liminar devolveu Ednaldo Rodrigues ao poder em janeiro de 2024.
A retomada do julgamento deste mérito já representava insegurança jurídica à CBF, uma vez que estava ameaçada por uma nova interpretação. Qualquer mudança nos votos do plenário do STF poderia tornar frágil a liminar que manteve Ednaldo na presidência antes do questionado acordo de janeiro de 2025 ser assinado.
Antes tranquilo pelo documento de pouco mais de três meses, o presidente da CBF agora aguarda as interpretações dos ministros do Supremo em meio à enxurrada de fatos novos e pedidos contundentes de importantes peças do tabuleiro político deste início de maio.
A CBF se manifestou sobre a suposta falsificação na assinatura de Coronel Nunes através de nota oficial na última terça-feira.
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre suposto vício de vontade em assinatura constante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e tem acordo homologado, estando pendente de um pedido de vista.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasileiro com seriedade, profissionalismo e respeito às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
Confederação Brasileira de Futebol”
