Estado é condenado a indenizar fotógrafo que ficou cego durante ação da PM após 13 anos

Em decisão do STF, Sérgio Silva receberá pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais após ter sido atingido por bala de borracha durante protesto reprimido pela PM em 2013. Justiça paulista havia responsabilizado a vítima pelo próprio ferimento

“Com os pés presentes no terreno que terá a oportunidade de desfazer 13 anos de injustiça”, dizia a legenda de uma foto publicada por Sérgio Silva, em seu Instagram pessoal, horas mais cedo. A imagem mostrava o repórter-fotográfico em primeiro plano, tapando a prótese que carrega no lugar do olho esquerdo — que perdeu após ser atingido por um tiro de bala de borracha durante uma manifestação em 2013. Ao fundo da imagem, ninguém mais, ninguém menos que ‘A Justiça’ — escultura em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Foi ali que, nesta terça-feira (28/4), a Primeira Turma do Supremo se reuniu em uma sessão presencial e decidiu por unanimidade que Sérgio tem direito a pensão mensal vitalícia e que o Estado de São Paulo deve pagar a ele R$ 100 mil por danos morais.

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Ele espera esse dia há 13 anos, desde que ficou cego enquanto trabalhava como fotógrafo freelancer na cobertura dos protestos contra o aumento da tarifa do transporte público, em junho de 2013, na capital paulista. O tiro causou duas fraturas em sua face, além da perda da visão.

Ao conversar com a Ponte pela manhã, Silva contava com o voto favorável da ministra Cármen Lúcia, que decidiria a questão, uma vez que os ministros Flávio Dino eCristiano Zanin já tinham reconhecido o direito à indenização. Até aquele momento, o único voto contrário era do relator e vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a sessão — no solo onde também pisa ‘A Justiça’ —, Moraes reviu o próprio voto, tornando unânime a decisão.

Após anos de negativas, STF reconhece direito de Sérgio

A vitória que Sérgio tanto esperava vem acompanhada da certeza de que a violência que sofreu tem como autor o Estado de São Paulo, mas também o Judiciário. Afinal, foram mais de 4.500 dias de espera para ser considerado vítima.

Em 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que “ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto”.

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Na ocasião, o fotojornalista pedia uma indenização do Estado no valor de R$ 1,2 milhão, mais uma pensão e o reembolso de despesas médicas. O custo do tratamento já ultrapassava quatro dígitos, e ele atuava como freelancer, ou seja, sem vínculo empregatício.

Quando o Judiciário o culpou pelo próprio ferimento, Sérgio recorreu da decisão, mas perdeu na segunda e terceira instâncias. Entrou com um recurso extraordinário com agravo (nº 1241168) no STF — corte que já havia se deparado com a violência da polícia paulista em outra ocasião.

STF já tinha responsabilizado o Estado em caso idêntico

Treze anos antes, o também fotojornalista Alex Silveira foi alvo de uma bala de borracha disparada pela PM ao cobrir um protesto em 2000, na capital paulista. O ferimento comprometeu sua visão do olho esquerdo permanentemente.

Ele enfrentou uma trajetória jurídica semelhante à de Sérgio: a Justiça de São Paulo não reconheceu a responsabilidade do Estado e negou uma indenização, sendo necessário recorrer ao Supremo.

O relator era o ministro Marco Aurélio, já o redator do acórdão — quem formaliza por escrito a decisão tomada pela maioria —, o ministro Alexandre de Morais.

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A partir do caso de Alex, o voto de Moraes fixou a seguinte tese: “É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes”.

Além disso, “cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física”.

Depois de 21 anos, o STF reconheceu que o Estado de São Paulo era responsável pelo ferimento causado em Alex, por meio do tema 1055, que ainda foi julgado com repercussão geral, ou seja, tinha relevância social, política, econômica ou jurídica para além das partes envolvidas. Ali se estabeleceu um precedente para ser usado em casos idênticos no país.

Foi por isso que Sérgio recebeu com estranheza o voto incialmente desfavorável de Moraes ao seu próprio caso. Para ele, o ministro “desconsiderou a própria tese”. Semelhante ao entendimento de Sérgio, o ministro Flávio Dino defendeu que “a situação dos autos é idêntica ao caso concreto que deu ensejo ao Tema 1055 ”.

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Na sessão de hoje, Moraes reconheceu que o Estado deveria indenizar Sérgio, mas respaldado em outro Tema de repercussão geral, o 1237, que diz ser responsabilidade do Estado a “morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidade, em razão da perícia que determina a origem do disparo ser inconclusiva”.

O ministro defendeu que a mudança era necessária porque o primeiro tema cita como autor direto policial militar e, no caso de Sérgio, a perícia não cravou que o ferimento foi causado por uma bala de borracha. Os ministros concordaram com o entendimento e não alteraram o acordo de danos morais ou indenização.

Fotógrafo foi atingido durante manifestação

Em entrevista à Ponte em 2023, Sérgio narrou que chegou tarde e encontrou os manifestantes já em marcha, em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,20.

Ao se aproximar da esquina entre as ruas da Consolação e Caio Prado, apontou a máquina fotográfica para uma fileira de PMs carregando escudos do outro lado da rua e fez dois ou três cliques. Quando baixou a câmera, sentiu uma dor lancinante e teve a visão apagada. “Ali entendi que eu estava cego”, contou.

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O Movimento Passe Livre, que coordenava as manifestações na época, declarou que ao menos 150 pessoas ficaram feridas, entre manifestantes, transeuntes e jornalistas. Uma delas foi Giuliana Vallone, videorrepórter da TV Folha, que estava em um estacionamento na Rua Augusta quando também foi atingida no olho por um PM das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). “Ele apontou a arma para mim. Jamais achei que ele iria atirar”, contou na época.

As imagens da repressão da PM paulista circularam pelo país e ajudaram a transformar o que era um ato local em uma onda nacional de manifestações que tomou as ruas de mais de 350 cidades nas semanas seguintes. Contudo, isso não impediu que outros profissionais fossem vítimas das chamadas “armas menos letais”.

Fotojornalista da Ponte foi atingido pela PM em 2019

Em 2019, o fotojornalista daPonteDaniel Arroyo, 39, levou um tiro de bala de borracha no joelho direito, disparado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, também durante um ato do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte público municipal — desta vez, de R$ 4 para R$ 4,30.

“Um PM, à queima-roupa, deu um tiro de bala de borracha nesse primeiro manifestante, depois deu um segundo tiro. No que deu o segundo tiro, me acertou. Eu estava a três metros dele”, contou Arroyo na época.

O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acolheu o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para arquivar o inquérito que apurava abuso de autoridade e responsabilidade criminal da Polícia Militar por lesão leve.

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Em nota de apoio a Arroyo, divulgada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o órgão pontuou que, de549alertas contra a liberdade de imprensa registrados em 2019 e 2020,354 (64%)tiveram atores estatais por trás. Também afirmou que, em 2021, ano em que publicou a nota, o Estado era responsável por73% (220)dos303casos registrados.

Durante o seu voto na sessão desta terça (28), a ministra Cármen Lúcia ressaltou que “a responsabilidade civil do Estado há de ser reconhecida até pelo Estado para evitar judicialização” a fim de evitar que vítimas vivam uma peregrinação judicial. “Eu acho esse um modelo da governança responsável, que obedece ao direito sem o direito precisar de o tempo todo ficar imposto”, apontou.

Mais cedo, em conversa com a Ponte, Sérgio afirmou que 13 anos não são 13 dias. “Eu convivo com essa história durante um período muito longo e ela me faz ter todos os sentimentos possíveis:uma revolta, uma raiva de tudo o que aconteceu, uma desilusão profunda, mas também uma relação de muita esperança. Então, acaba sendo conflituoso, na verdade”, pontuou.