Vereadora Amanda Paschoal (PSOL) propôs mudança a pedido de familiares das vítimas. Rua Herbert Spencer homenageia hoje o ideólogo do “darwinismo social”, teoria pseudocientífica que naturaliza racismo e desigualdade

Rua onde ocorreu Massacre de Paraisópolis pode passar a homenagear 'Os 9 que Perdemos'
Familiares das vítimas mantêm luta por memória, verdade e justiça sobre o caso | Foto: Paulo Batistella/Ponte Jornalismo

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para mudar o nome de uma rua na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, onde uma ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) matou nove jovens em 2019.

A ideia é que a Rua Herbert Spencer passe a ser nomeada como “Rua Os 9 (nove) que Perdemos”, em homenagem às vítimas do caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O PL 300/2026 foi apresentado no último dia 16 de abril, atendendo a um pedido do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis, que luta por memória, verdade e justiça sobre o caso.

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Atualmente, a rua carrega o nome de um filósofo inglês considerado idealizador do “darwinismo social”, uma teoria pseudocientífica que distorce o conceito de seleção natural formulado por Charles Darwin para defender a “sobrevivência do mais apto” entre humanos — ou seja, a obra de Herbert Spencer naturaliza racismo e desigualdade, sob um entendimento de que há grupos “superiores”.

“Depois que mataram o meu filho, eu descobri que várias das ruas de São Paulo homenageiam pessoas horríves, os bandeirantes, feminicidas. É preciso mudar isso. Então, é um marco de memória, para honrar os nossos filhos. Infelizmente, Paraisópolis está marcada pela morte deles”, diz Maria Cristina Quirino, que é integrante do movimento de familiares e mãe de Denys Herinque, uma das vítimas do massacre.

Além de Denys, morto aos 16 anos, também foram assassinados na ocasião do massacre os jovens Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos; Dennys Guilherme dos Santos França, 16; Eduardo da Silva, 21; Gabriel Rogério de Moraes, 20; Gustavo Cruz Xavier, 14; Luara Victória Oliveira, 18; Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16; e Mateus dos Santos Costa, 23.

Projeto de lei protocolado junto prevê dispensa de taxas funerárias

Maria Cristina diz esperar que a mudança no nome da rua possa ao menos instigar a memória de Paraisópolis sobre o massacre, sobre o qual até hoje não há responsabilização dos envolvidos.

Moradora da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, por cerca de 30 anos, ela disse que só soube após a morte do filho que a Praça Sete Jovens, localizada na região, homenageia as vítimas de duas chacinas. “O meu Denys falava dessa praça, que iria lá, e eu nunca procurei saber quem era esses sete jovens”, diz. “Então, só de saber que, ao ver o nome da rua, alguém pode se questionar sobre quem foram os nove que perdemos, isso já é muito significativo para nós, é valioso.”

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A vereadora Amanda Paschoal também protocolou na Câmara um outro projeto de lei, o 297/2026, que prevê a dispensa do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas relativas aos serviços funerários, cemiteriais e de cremação às famílias de vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial na capital.

A medida pretende, segundo argumenta a parlamentar na proposição, minimizar a dupla vitimização sofrida por esses familiares e reconhecer, em certa medida, a falha do poder estatal nas mortes cometidas pelas polícias. “Desde o início, isso foi construído junto com os familiares. A vereadora foi muito respeitosa com a memória dos nossos e com a nossa luta”, afirma Maria Cristina.

O que foi o Massacre de Paraisópolis

O massacre ocorreu na madrugada do dia 1º de dezembro de 2019, quando era realizado um Baile da DZ7, tradicional evento de funk nas ruas de Paraisópolis.

Na ocasião, havia entre 5 mil e 8 mil jovens participando do evento. Ao tentar dispersá-lo, conforme denunciou o Ministério Público estadual (MPSP), policiais militares encurralaram o público presente, bloqueando diversas ruas do entorno, e causaram correria, em razão de agressões desferidas contra as pessoas e bombas de gás lacrimogêneo lançadas no perímetro.

Ao menos 31 policiais militares participaram da ação em Paraisópolis, todos eles do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) —o mais letal da cidade de São Paulo. Com relação aos outros 18 policiais envolvidos, no entanto, o MPSP pediu o arquivamento do inquérito.

Laudos necroscópicos indicaram que oito das vítimas morreram por “sufocação indireta”, em razão da compressão entre as pessoas, impedindo que pudessem respirar. Outro jovem morreu por traumatismo raquimedular, que pode estar associado à compressão ou uma pancada. Nenhum deles foi morto por pisoteamento, como alegam os policiais militares desde o início do caso.

Todas as vítimas eram moradoras de outras comunidades, sem conhecimento sobre a disposição das ruas em Paraisópolis. Elas foram mortas quando pretendiam apenas se divertir no baile, que ocorria na Rua Herbert Spencer.

Caso ainda tramita na Justiça sem decisão sobre haver júri

Em 7 de novembro do ano passado, a Justiça de São Paulo realizou a oitava e última audiência de instrução do caso, uma etapa ainda inicial do processo criminal. Dos 12 réus do caso, somente a tenente Aline Ferreira Inácio, que comandava a operação letal, se dispôs a ser interrogada na ocasião.

Os demais policiais acusados optaram por exercer o direito ao silêncio. São eles: João Carlos Messias Miron, Luís Henrique dos Santos Quero, Rodrigo Almeida Silva Lima, Marcelo Viana de Andrade, Marcos Vinícius Silva Costa, Leandro Nonato, Paulo Roberto do Nascimento Severo, Gabriel Luís de Oliveira, Anderson da Silva Guilherme, Matheus Augusto Teixeira e José Joaquim Sampaio.

Desde aquela audiência, passou a ser contado um prazo para as alegações finais das partes. Depois disso, era esperado que o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza pudesse pronunciar os PMs, ou seja, levá-los a um julgamento perante um Tribunal do Júri — isso ocorre quando a Justiça entende que houve crime doloso contra a vida com indícios suficientes de autoria por parte dos réus.

O magistrado, no entanto, deixou o caso, e quem terá de tomar a decisão será uma juíza que assumiu o processo. Ela não acompanhou as audiências de instrução, nas quais todas as partes depuseram.

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A magistrada também poderá optar pela impronúncia, quando entende não haver indícios para levar o caso a júri; pela desclassificação, ocasião que se convence de que houve um crime, mas não doloso contra a vida; ou pela absolvição sumária, caso conclua antecipadamente que os réus são inocentes. A decisão dela ainda será passível de recurso.

O MPSP também chegou a denunciar um outro policial pelo massacre:José Roberto Pereira Pardim, acusado pelo crime de explosão em razão do uso de bombas em um local onde não havia tumulto ou perigo à PM na ocasião. No ano passado, no entanto,a Justiça extinguiu a punibilidade dele.

Texto originalmente publicado em Ponte Jornalismo