Osvaldo Nico repete Derrite e ignora letalidade policial ao pagar bônus milionário para PMs

Bonificação paga por Tarcísio a policiais leva em conta apenas números de mortes violentas e de roubos, sem exigir melhora no combate a delitos como estupro, tráfico de drogas e estelionato, o crime patrimonial mais comum no país

O secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), Osvaldo Nico, repetiu uma prática de seu antecessor no cargo, o agora deputado federal Guilherme Derrite (PP), e decidiu ignorar as mortes cometidas pelas polícias ao pagar para integrantes da Polícia Militar paulista (PMESP) este ano a “bonificação por resultados”, um adicional no salário vinculado ao cumprimento de metas.

Desde que o bônus aos PMs foi criado no estado, em 2014, o secretário à frente da SSP-SP tem tido autonomia para aplicar um redutor sobre o valor da recompensa caso haja um aumento do número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) no período sob avaliação.

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Os policiais militares, assim como os civis e os técnico-científicos, são avaliados por números bimestrais, o que permite a eles receberem até seis parcelas de bonificação para cada ano. Entre os seis bimestres de 2025, três deles tiveram aumento da letalidade policial no estado na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Nesses três bimestres mais letais — o segundo, o terceiro e o sexto de 2025 —, caberia, portanto, a aplicação de uma redução de 10% do bônus, conforme prevê o regramento do benefício. Nico optou, no entanto, por não fazer isso, o que a Ponte identificou a partir de um levantamento junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP).

O ano de 2025, em que Nico substituiu Derrite em novembro, ainda foi o de maior letalidade policial no estado de São Paulo dos últimos seis. Ao todo, foram 834 mortes cometidas pelas polícias no ano passado.

Governo Tarcísio mantém padrão de ignorar mortes pelas polícias

Para distribuir o bônus, a SSP-SP precisa antes publicar no DOE-SP as metas a serem atingidas em cada período de avaliação — elas devem sempre evoluir positivamente. Depois disso, é publicada no Diário Oficial uma nota técnica que consolida resultados e, assim, autoriza o pagamento.

Antes de Nico chegar à chefia da SSP-SP, quando ainda era secretário-executivo da pasta, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) precisou deliberar sobre o pagamento do bônus relativo a 14 bimestres. Em 12 deles, havia ocorrido aumento da letalidade policial. Ainda assim, em todos eles, não foi aplicada redução alguma, por decisão do ex-secretário e capitão aposentado da PM Guilherme Derrite.

Em gestões anteriores, o redutor já chegou a ser aplicado. No governo Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje no PSB), que criou o bônus para a Segurança Pública, a punição foi adotada em todos os períodos apurados entre 2014 e 2015 — naquela época, o bônus era calculado por trimestre.

Já do trimestre final de 2016 ao terceiro de 2017, nos quais também caberia a punição, o então governador optou por não aplicá-la. Aqueles períodos foram consolidados meses antes de Alckmin, hoje vice-presidente da República, deixar o governo estadual para se concentrar na corrida presidencial de 2018, da qual saiu derrotado.

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Márcio França (PSB), que ficou à frente do Estado por cerca de oito meses, em 2018, consolidou resultados da SSP-SP de dois períodos: em um deles, caberia o redutor por aumento da letalidade policial, mas o então governador também optou por não punir os policiais com a perda na bonificação.

No governo João Doria (PSDB), em que a bonificação dos policiais passou a ser calculada por bimestre, o redutor foi aplicado em apenas uma das quatro vezes nas quais seria cabível. Já no curto mandato de Rodrigo Garcia (ex-PSDB, hoje no Republicanos), em que foram consolidados resultados de dez períodos, não houve cabimento da punição.

Nos casos em que os governos Alckmin, França e Doria abriram mão do redutor, a nota técnica publicada no Diário Oficial sobre aquele período trouxe uma breve explicação do motivo pelo qual não se aplicou a punição. Foi comum citarem um aumento ou mesmo uma queda do número geral de confrontos, além de indicadores que sustentariam a tese de que criminosos estariam cada vez mais armados. Já nas ocasiões em que Tarcísio poupou os policiais, seja com Derrite ou Nico, não houve justificativa alguma.

SSP-SP define metas depois de cumpridas e ignora diversos crimes

Conforme mostrou aPonteem umasérie de reportagens iniciada no ano passado, Tarcísio tem pago a bonificação por resultados em maior valor e de maneira mais rápida para PMs na comparação com outros servidores, inclusive em relação a policiais civis e técnico-científicos.

Além disso, o bônus tem sido pago aos servidores com base em metas que só são definidas após o prazo no qual deveriam ter sido cumpridas, o que abre evidente margem para manipulação e uso político do dinheiro que será distribuído.

No caso dos policiais militares, as metas de 2025 só foram definidas em 24 de março de 2026. Em todos os bimestres avaliados, as condições da SSP-SP para pagamento do bônus foram atendidas.

A bonificação dos policiais é paga com base apenas na melhora de indicadores de violência letal (que a SSP-SP considera ser a soma de latrocínios e homicídios dolosos, ignoradas as mortes cometidas por agentes públicos); de roubos e furtos de veículos; e de outros tipos de roubo — como os de celular, mas excluídos os roubos de carga e aqueles praticados contra bancos.

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São considerados ainda apenas os números de vítimas e de ocorrências desses roubos, critérios que governos anteriores ao de Tarcísio também vinham aplicando, desde 2014. A elucidação de autoria dos assassinatos ou a recuperação dos bens roubados, por exemplo, não são levadas em conta.

Além disso, o bônus não exige melhora no combate a crimes como tráfico de drogas, estupro, sequestro, desaparecimento forçado, lesão corporal seguida de morte e posse ilegal de arma de fogo.

A remuneração adicional também ignora o combate a casos de estelionato, que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), se tornou o crime patrimonial mais comum no país desde a pandemia de Covid-19. Em 2024, ano com dados mais recentes divulgados pelo FBSP, o estado de São Paulo teve 225.354 casos de roubo. Em contrapartida, foram 750.450 ocorrências de estelionato.

Servidores denunciam uso arbitrário e político do bônus

A Ponte mostrou que, em 2026, o governador Tarcísio já distribuiu R$ 440 milhões para os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse valor é maior do que o montante pago também a título de bonificação por resultados para todos os outros servidores do Estado juntos. Policiais civis e técnico-científicos ainda não receberam bonificação alguma este ano.

Especialistas e servidores ouvidos pelaPontejá afirmavam, desde o ano passado, ver robustos indícios de que a bonificação tem sido usada não como um incentivo por méritos e para a eficiência da máquina pública, mas de modo arbitrário e político — como um agrado a uma das bases do governador no estado, os policiais, e também como umaceno ao eleitorado que preza pela militarização da segurança pública.

APontejá mostrou que, no governo Tarcísio, a bonificação tem sido pagasem transparência sobre dados simples, como o número de pessoas contempladas e o valor ao qual cada uma teve direito.

OPortal da Transparência do Poder Executivo paulistamostra apenas dados totais de quanto foi empenhado, liquidado e pago com o bônus de 2022 para cá, sem detalhar, por exemplo, qual período de metas cumpridas está contemplado pelos valores ali mencionados.

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A divisão da bonificação cedida a cada secretaria não é igualitária entre os servidores vinculados a ela, conforme relatam os trabalhadores — eles são avisados pelo governo estadual apenas sobre o que foi pago a si próprio, mas trocam informações de maneira informal.

Em tentativas via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitas desde março do ano passado, aPontetambém não conseguiu obter o detalhamento do gasto, o que tem sido negado pela gestão Tarcísio. Em geral, o governo alega nas respostas que a solicitação exigiria “trabalho adicional de análise”.

É possível saber apenas que, em 2026, cada policial pôde receber até R$ 15.205,20 de bônus, o equivalente a 120 Unidades Básicas de Valor (UBV),conforme o governador definiu em um decreto.

O que diz a SSP-SP

A Ponte questionou a SSP-SP sobre por quais razões ela ignorou a letalidade policial no pagamento do bônus, desconsiderou o combate a outros crimes que não fossem violência letal e roubos, e priorizou o pagamento aos policiais militares.

Em nota, a pasta não respondeu a razão pela qual a letalidade das polícias foi ignorada por Nico. Comunicou que não faz “distinção institucional” entre as polícias e, sobre as metas, alegou que “o programa é continuamente aprimorado e todas as naturezas criminais são monitoradas, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e o aprimoramento das políticas públicas de segurança”.

No ano passado, quando iniciou a série de reportagens sobre o bônus de Tarcísio, a Ponte solicitou entrevista com o então secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o que não foi concedido.

Leia a íntegra do que diz a SSP-SP

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que a Bonificação por Resultados foi instituída por legislação estadual em 2014 e se aplica às Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, sem distinção institucional. O pagamento é condicionado ao desempenho por área e ao atingimento de metas de indicadores criminais específicos. Atualmente, os indicadores considerados são: redução das vítimas de homicídios e latrocínios, roubos e furtos de veículos, além de roubos em geral. As metas são estabelecidas periodicamente com base em séries históricas, e o valor da bonificação varia conforme o grau de atingimento dessas metas por unidade. O programa é continuamente aprimorado e todas as naturezas criminais são monitoradas, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e o aprimoramento das políticas públicas de segurança.